A Prefeitura de Natal deu um importante passo para combater a insegurança alimentar na cidade com a sanção da Lei Municipal que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O prefeito Paulinho Freire assinou a nova legislação, que integra oficialmente o município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A medida visa garantir o direito à alimentação adequada, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade.
“É nosso dever garantir acesso à alimentação adequada a todos, esse é um direito fundamental do ser humano. A sanção da lei reforça a nossa preocupação no combate à fome e com o pleno desenvolvimento de cada cidadão”, afirmou o prefeito Paulinho Freire.
Com a criação dessa legislação, Natal poderá elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN), que estabelecerá metas e estratégias para fortalecer as políticas públicas no setor. Além disso, a lei estabelece a formação de dois importantes órgãos: a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA). Ambos terão papel fundamental na articulação entre o poder público e a sociedade civil, garantindo que as ações sejam integradas e participativas.
Outro ponto essencial da legislação é a criação do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FUMSAN), que permitirá a captação e aplicação de recursos para financiar programas voltados ao acesso à alimentação de qualidade, qualificação da merenda escolar e apoio à produção local de alimentos.
A adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional fortalece as políticas públicas de Natal, alinhando o município às diretrizes nacionais e priorizando o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade, além de valorizar a agricultura familiar e promover a integração entre áreas como assistência social, saúde e educação.
“Essa lei representa um avanço para Natal, pois fortalece as ações de combate à insegurança alimentar e nutricional e amplia nossa capacidade de captar recursos e estruturar políticas públicas. Além disso, a regulamentação do Conselho e da Câmara Intersetorial garante mais participação da sociedade civil, tornando essa política mais efetiva e inclusiva”, ressaltou a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social.
A criação do Plano Municipal e a regulamentação das novas estruturas de governança reforçam o compromisso de Natal em fortalecer a segurança alimentar, garantindo mais recursos, organização e planejamento para enfrentar os desafios relacionados à insegurança alimentar no município.
Natal anuncia lançamento de “Busão da Inclusão” e selo “Autista a Bordo” em mês comemorativo
