A partir de novembro, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS enfrentarão novas restrições para antecipar o benefício junto aos bancos. A medida, aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia, estabelece limites de valores e frequência, além de um prazo mínimo de carência para a contratação dos empréstimos.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que preside o conselho, as mudanças visam proteger o trabalhador de práticas abusivas do sistema financeiro, como o endividamento precoce e o uso descontrolado do saldo do fundo.
“O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento — seja na habitação, no saneamento ou na infraestrutura — e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta de forma antecipada sem planejamento”, afirmou.
Principais mudanças
- Valor e número de parcelas: o crédito será limitado a R$ 100 a R$ 500 por parcela, com até cinco parcelas por operação, num total de até R$ 2.500 ao ano.
- A partir de novembro de 2026, o número de parcelas será reduzido para três por operação.
- Frequência: apenas uma antecipação por ano será permitida.
- Carência: a contratação só será possível 90 dias após a adesão ao saque-aniversário.
Até agora, não havia restrições de valor, quantidade de operações ou prazo de carência. Os dados do Conselho Curador mostram que, atualmente, o valor médio por operação é de R$ 1.300, com até oito antecipações por contrato. Além disso, 26% dos trabalhadores já recorrem ao crédito no mesmo dia da adesão ao saque-aniversário.
Além da questão financeira, o governo também demonstrou preocupação com o destino dos valores antecipados. O ministro Luiz Marinho destacou o uso indevido dos recursos do FGTS, inclusive para apostas e jogos online.
“Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, disse o ministro, referindo-se a aplicativos de jogos de azar populares, principalmente entre jovens.
O governo estima que, com as novas regras, R$ 86 bilhões deixarão de ser transferidos aos bancos até 2030 e permanecerão diretamente com os trabalhadores. A expectativa é que esse redirecionamento fortaleça o poder de compra da população e o papel do FGTS como instrumento de investimento social e econômico.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 51% das contas ativas, aderiram ao saque-aniversário. Desses, 70% já anteciparam o benefício ao menos uma vez. Desde a criação da modalidade, em 2019, estima-se que os empréstimos movimentaram entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões.
O saque-aniversário permite o resgate anual de parte do saldo do FGTS no mês de nascimento do trabalhador. No entanto, quem opta por essa modalidade perde o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa — mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
Dia das Crianças deve movimentar R$ 377,9 milhões no RN, aponta pesquisa do Instituto Fecomércio
