O governo federal publicou novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, com mudanças que passam a valer a partir de 17 de julho. As normas determinam a inclusão de alertas obrigatórios nas campanhas e estabelecem restrições ao conteúdo dos anúncios, com o objetivo de reduzir o estímulo ao jogo excessivo e impedir mensagens consideradas enganosas.
As medidas foram divulgadas por meio de duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra conjunta entre o Ministério da Fazenda, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Entre as principais alterações está a exigência de que todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no país apresentem uma das advertências definidas pelo governo:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Os avisos deverão aparecer de maneira visível, legível e proporcional ao restante da peça publicitária, ocupando pelo menos 10% do tamanho ou comprimento do anúncio.
Publicidade não poderá prometer lucro ou ganho fácil
As novas regras também proíbem campanhas que apresentem as apostas como forma de investimento, fonte de renda ou alternativa para solucionar problemas financeiros.
Entre as práticas vetadas estão:
- sugerir enriquecimento rápido ou ganhos garantidos;
- criar sensação de urgência para incentivar apostas imediatas;
- divulgar histórico de prêmios ou ganhos com objetivo de estimular novos jogadores;
- utilizar informações falsas ou capazes de induzir consumidores ao erro;
- associar apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro;
- direcionar publicidade para crianças e adolescentes;
- veicular mensagens de caráter sexual, discriminatório ou ofensivo.
Também fica proibida a apresentação do jogo como prioridade na vida das pessoas ou como caminho para alcançar reconhecimento social.
Comentaristas esportivos não poderão recomendar apostas
As normas ainda estabelecem regras para transmissões esportivas e programas de análise. Comentaristas, especialistas e analistas não poderão usar sua credibilidade profissional para indicar apostas específicas ou influenciar o público a apostar em determinados jogos ou mercados.
A medida impede, por exemplo, a divulgação de estratégias ou avaliações técnicas com o objetivo de direcionar escolhas dos apostadores.
Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia informado que as portarias seriam publicadas. Segundo ele, a intenção é evitar que análises esportivas sejam utilizadas como incentivo às apostas.
Governo reforça combate a plataformas ilegais
Além das regras de publicidade, o governo determinou que veículos de comunicação, plataformas digitais e agências de publicidade não poderão divulgar anúncios de empresas de apostas sem autorização para atuar no Brasil.
Segundo o Ministério da Fazenda, a política adotada é de “tolerância zero” contra as bets ilegais. Entre as ações recentes estão medidas contra empresas que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e operações para retirar sites irregulares do ar.
Descumprimento pode gerar multas e suspensão
As empresas autorizadas que descumprirem as novas determinações poderão sofrer sanções administrativas. Entre as penalidades previstas estão multas de até 20% do faturamento da operadora, suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias e cassação da licença em casos graves de reincidência.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular podem receber multas de até R$ 14 milhões.
O governo ainda prevê responsabilização das próprias casas de apostas caso influenciadores contratados publiquem conteúdos em desacordo com as regras, além da retirada de materiais considerados irregulares.
*Com Informações de Agência Brasil
