A nova etapa do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal (Refis) do estado do Rio Grande do Norte, que renegocia dívidas dos cidadãos potiguares com o fisco estadual, vai até esta quinta-feira (30).
As vantagens do Refis variam conforme a natureza do débito, que pode ser tributário ou não tributário e inscrito na dívida ativa. O programa irá oferecer descontos de até 99% sobre o valor de juros e multas, podendo até mesmo abranger o total do imposto devido, além de possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
A data limite, que até então era 31 de outubro, foi adiada para o final deste mês, permitindo mais oportunidades para que os contribuintes renegociem e quitem suas dívidas.
Confira quais débitos podem ser negociados:
- Débitos no Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), gerados até março deste ano.
- Débitos no Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), gerados até dezembro de 2022.
- Débitos não tributários ou inscritos na dívida ativa, gerados até agosto deste ano.
No caso do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), cobrado no momento da passagem de heranças e doações, o prazo vai até o dia 27 de dezembro deste ano, englobando os débitos que sejam lançados até a data. É possível quitar o tributo com 50% do valor a ser pago.
