O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte reforçou que já está em vigor a obrigatoriedade do novo selo digital do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia para produtos como extintores de incêndio, capacetes de motociclistas e cilindros de gás natural veicular (GNV). A exigência passou a valer no dia 1º de abril para fabricantes e importadores.
A medida integra o programa “Inmetro na Palma da Mão”, que moderniza o sistema de certificação ao incorporar recursos digitais e ampliar o controle sobre a autenticidade dos produtos. A proposta é dificultar fraudes e garantir maior rastreabilidade dos itens regulamentados.
De acordo com as regras estabelecidas, fabricantes e importadores puderam comercializar produtos com o selo antigo até 31 de março, desde que os itens tenham sido produzidos ou importados até o fim de 2025. Já distribuidores e comerciantes têm prazo maior: podem vender estoques com o modelo anterior até 30 de junho de 2026. A partir de 1º de julho, apenas produtos com o novo selo estarão regularizados para comercialização em todo o país.
O novo modelo traz um QR Code exclusivo, que permite ao consumidor verificar a procedência do produto por meio de aplicativo oficial. Além disso, incorpora elementos de segurança visuais e ocultos, que auxiliam no trabalho de fiscalização e ajudam a coibir irregularidades no mercado.
Segundo o diretor-geral do IPEM-RN, Itamar Ciríaco, a mudança representa um avanço importante.
“O fim do prazo para fabricantes é um marco importante para a segurança da população. Produtos como extintores, capacetes e cilindros de GNV estão diretamente ligados à proteção da vida. Com o novo selo digital do Inmetro, o Ipem-RN fortalece sua atuação na fiscalização, aumenta a confiabilidade do que é vendido no estado e dá mais transparência ao consumidor. Nosso papel é garantir que a transição ocorra de forma eficiente, orientando o setor produtivo e protegendo a sociedade”, afirmou.
O órgão também orienta consumidores e comerciantes a ficarem atentos aos prazos e às mudanças, especialmente durante o período de transição, quando ainda será possível encontrar produtos com os dois tipos de selo no mercado.
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