A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) de Natal registrou um crescimento expressivo na emissão de licenças ambientais entre 2021 e 2024. O número de autorizações anuais passou de cerca de 300 para aproximadamente 850, resultado de uma série de mudanças administrativas voltadas à modernização e desburocratização dos processos.
Entre as medidas implementadas, estão a revisão de legislações estratégicas e a diversificação dos instrumentos de licenciamento, como a criação da Licença Autodeclaratória em 2024. A iniciativa permite que atividades de baixo impacto ambiental sejam analisadas de forma mais ágil, liberando a equipe técnica para focar em empreendimentos mais complexos.
Cerca de 80% das licenças emitidas em 2024 utilizaram processos simplificados, como o licenciamento simplificado, o autodeclaratório e a dispensa formal. Esse modelo tem contribuído para acelerar as análises sem comprometer o controle ambiental.
Outro avanço foi o aumento da dispensa de licenciamento para atividades de impacto irrelevante, que passou de 96 em 2023 para 187 em 2024. O objetivo é evitar burocracias desnecessárias e otimizar a fiscalização em empreendimentos que realmente exigem acompanhamento técnico.
A engenheira civil e conselheira do CONFEA, Ana Adalgisa Dias, acredita que a autodeclaração atende a uma demanda antiga dos profissionais da área. “Quando um arquiteto ou engenheiro faz a autodeclaração junto com seu cliente, ele está mostrando a importância de ter um especialista devidamente habilitado para exercer e para ser o responsável através da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) daquele serviço e da obra que está sendo licenciada, que terá todo critério e a responsabilidade de um profissional qualificado”, declarou.
A Licença Simplificada também teve aumento expressivo, passando de 193 emissões em 2023 para 351 em 2024. A expansão deste modelo contribui para um uso mais eficiente dos recursos institucionais.
Profissionais que atuam na área elogiaram as mudanças. O engenheiro ambientalista e sanitarista Leandro Cabral de Medeiros afirmou: “Facilitou e desburocratizou bastante, estou muito satisfeito”. Já a engenheira civil Katyúcia Valéria destacou a celeridade nos trâmites: “Essa rapidez é positiva não apenas para nós, contribuintes e profissionais, mas também para a pasta, que com certeza descomplica as demandas diárias”.
Além disso, a digitalização de processos, o uso de critérios objetivos e o plano de manejo da ZPA 1, que regularizou áreas antes travadas, contribuíram para a redução de entraves e maior previsibilidade no licenciamento.
Para o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, as mudanças colocam Natal em um novo patamar de desenvolvimento. “De forma geral, os dados deixam claro que o crescimento do número de licenças emitidas decorre não apenas de um aumento na demanda, mas sobretudo da eficiência administrativa alcançada por meio de normas mais inteligentes, sistemas integrados e melhor gestão de risco ambiental”, afirmou.
Mesquita também ressaltou que as transformações não implicaram em perda de controle: “A política de desburocratização adotada não representou qualquer afrouxamento do controle ambiental. Pelo contrário, fortaleceu os instrumentos de planejamento e fiscalização, promovendo um licenciamento mais ágil, transparente e proporcional ao risco de cada atividade”.
