O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi escolhido nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
A definição ocorreu por sorteio eletrônico. Conforme o regimento interno do STF, a ação foi encaminhada para análise da Segunda Turma da Corte.
Além de Nunes Marques, o colegiado é composto pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
A condenação de Bolsonaro havia sido definida no ano passado pela Primeira Turma do Supremo, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Até o momento, a Corte não definiu data para o julgamento do pedido de revisão criminal.
Defesa aponta “erro judiciário”
No recurso apresentado ao Supremo, os advogados de Jair Bolsonaro sustentam que a condenação deve ser revista por suposto “erro judiciário”.
A defesa também questiona a tramitação do processo e argumenta que, por ocupar a condição de ex-presidente da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
Outro ponto levantado pelos advogados envolve a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Segundo a defesa, a colaboração premiada não teria ocorrido de forma voluntária e, por isso, deveria ser anulada.
Os advogados também alegam ausência de acesso integral às provas reunidas durante a investigação.
