Os servidores da Saúde do município de Parnamirim estão em greve desde o último dia 9 de abril. A paralisação é uma forma de chamar a atenção à falta de diálogo por parte do prefeito Rosano Taveira. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde), que lidera o movimento, até hoje, 4 de maio, a categoria tenta sem sucesso uma conversa direta com o prefeito.
“O prefeito sumiu. Ele se comprometeu a estar presente nas reuniões mensais, mas não apareceu para nenhum diálogo”, disse Breno Abbott, do conselho fiscal do Sindsaúde.
Ainda segundo o Sindsaúde, a pauta da categoria tem três pontos-chave: progressão, Previne Brasil e produtividade. Conforme o Sindicato, as progressões estão atrasadas desde 2019, o que evidencia uma lacuna na política de reconhecimento do trabalho desses profissionais. Além disso, a falta de repasse integral do Previne Brasil e a limitação na gratificação por produtividade também alimentam a insatisfação da categoria.
Na última semana, representantes do Sindsaúde conseguiram uma reunião com a secretária de Saúde de Parnamirim, Luciana Guimarães, onde alguns pontos foram negociados. A previsão é que um documento com propostas seja apresentado pela prefeitura para a próxima reunião dos servidores, marcada para segunda-feira (6).
“O problema principal é essa reposição de perdas que a gestão nem tinha diálogo. Estavam realmente fugindo do diálogo para realmente não dar nenhum tipo de reposição de perdas. Então, a gente tentou, nessa última negociação, pelo menos a inflação do ano passado, que dirigia em torno de quase 5%, mas a gestão ainda não cedeu também nesse ponto”, complementou Breno.
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Leia a carta aberta divulgada pelos trabalhadores da Saúde de Parnamirim:
Nós, trabalhadores (as) profissionais da saúde, que atuamos no município de Parnamirim, viemos por meio desta carta pública, apresentar à população nossas reais condições precárias de trabalho e repudiar a ausência de diálogo por parte da gestão, que tem adotado medidas autoritárias para reprimir trabalhadores (as), cujo objetivo tem sido lutar pela ampliação e buscar a melhoria dos serviços de saúde.
Destacamos que a cidade de Parnamirim possui a terceira maior arrecadação de impostos do RN e, contraditoriamente, é uma das cidades mais desiguais e com uma rede de saúde com serviços precários e insuficientes para atender os anseios e necessidades da população.
Estamos diante de um cenário nefasto para a saúde pública, pois só possuímos uma unidade de pronto-atendimento (UPA – Nova Esperança) para atender 252.772 habitantes, tem dias que são mais de quinhentos (500) atendimentos. Não temos hospital de retaguarda no município com suporte adequado.
Estamos sem cobertura da equipe de nutrição nos plantões noturnos devido à falta de profissionais; além de abastecimento irregular de fórmulas para nutrição enteral; ausência de sala adequada/ exclusiva para manipulação de dietas enterais a fim de garantir segurança microbiológica e ineficiência quanto a correções de inconformidades do serviço prestado pela empresa terceirizada responsável pelo fornecimento de dietas via oral para pacientes, acompanhantes e funcionários (as), mesmo com inúmeros relatórios para compor documentos para fiscalização do contrato. Os (as) psicólogos (as) foram remanejados (as) para outros serviços, mesmo existindo um número elevado de surtos psicóticos e situações de violência. Além disso, o aparelho de Raio-X quebra recorrentemente. Os (as) usuários (as) muitas vezes precisam ficar internados (as) no corredor e em cadeiras de plástico, pois a quantidade de leitos é insuficiente. Pela falta de estrutura, são improvisados isolamentos, e as cadeiras de rodas são insuficientes. Em muitos plantões, faltam medicamentos, exames e insumos em geral para o atendimento adequado da população. Quando chove, a unidade apresenta focos de vazamentos no teto, sendo necessário providenciar baldes para evitar acidentes. Não temos leitos de saúde mental nem na UPA, nem no hospital geral municipal, então os (as) usuários (as) ficam expostos (as) nos corredores, a situações de infecção hospitalar.
A mesma situação se mostra presente na Unidade Márcio Marinho, que muitas vezes precisa transferir usuários (as) internados (as) para a UPA, em virtude da complexidade do quadro clínico e pela ausência das condições adequadas para o atendimento.
Na atenção básica, temos apenas três equipes multiprofissionais (EMultis) que precisam ser ampliadas para uma maior cobertura das unidades (UBS), pois atualmente atendem demandas acumuladas (reprimidas), descaracterizando o serviço de atenção primária e sobrecarregando (os) profissionais. Os Centros de Atenção Psicossocial estão sucateados, com filas de espera enormes, quantitativo insuficiente de profissionais e faltando insumos.
O Serviço de Assistência Especializada em HIV/Aids (SAE), o Hospital Maternidade Divino Amor, o Centro Especializado em Reabilitação (CER), o Centro Clínico de Referência de Parnamirim (CCPAR), Centro Especializado em Prevenção e Tratamento de Úlceras Crônica (CEPTUC) também estão sem a quantidade adequada de profissionais das diversas áreas, com infraestruturas precárias e faltando insumos; e no Centro Integrado de Saúde (CIS) faltam mais Assistentes Sociais no quadro de trabalhadores. Atualmente, só tem uma para atender as demandas de cinco benefícios em todo o município (processos de fraldas, kit glicosímetro, insumos diversos para bexiga neurogênica, insulinas de alto custo – Lantus e Humalog – e ainda o Suporte Nutricional). A equipe de nível superior é composta apenas por uma assistente social e um nutricionista, que realizam atendimento em ambulatório, visitas domiciliares e visitas técnicas. São cerca de 3 mil usuários sob a responsabilidade desses profissionais. Quanto aos insumos, não há insulina para fornecimento, nem previsão de chegada; as fraldas estão em falta nos tamanhos maiores, como GG; e o suporte nutricional apresenta irregularidades no fornecimento de algumas dietas, funcionando no mínimo. Especificamente sobre o suporte nutricional, temos dificuldades na aquisição total dos itens licitados, devido a restrições orçamentárias, resultando em diversos períodos de escassez total ou parcial dos itens, prejudicando os (as) usuários (as) que dependem desses produtos para se alimentar.
Ademais, a maioria da população precisa aguardar meses para realizar procedimentos cirúrgicos e exames de acompanhamento ambulatorial. A saúde bucal tão necessária para prevenir infecções e o agravo de algumas doenças, como doenças autoimunes, diabetes e anemia, está sucateada. Os serviços de saúde voltados para pessoas em situação de rua e do sistema prisional estão precarizados e precisam de investimentos para atuar de forma integrada e preventiva com as demais políticas públicas do município, as quais também estão sucateadas.
Com intuito de contribuir com a defesa do SUS no município, foram realizadas duas conferências: uma sobre saúde e outra sobre saúde mental, onde foram deliberadas diversas melhorias e ampliação dos serviços. No entanto, até o momento, a maioria delas sequer foi incluída nos instrumentos de planejamento da gestão para execução, pelo contrário fecharam o Pronto – Atendimento Suzete Cavalcanti, os ambulatórios de nutrição e psicologia que atendiam a demanda regulada no CCPAR Sadi Mendes e a Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil (UAI). Além disso, existem diversas portarias do Ministério da Saúde, com indicativos do quantitativo mínimo de profissionais para cada instituição, e orientações sobre como os serviços precisam se organizar, mas boa parte delas não estão sendo cumpridas.
A prática comum de muitos (as) gestores (as) tem sido a adoção do assédio moral, da burocratização do acesso ao direito dos (as) servidores (as) e a compreensão de que a saúde é um privilégio ou uma barganha política, em vez de ser um direito universal para todos (as)! Diante disso, defendemos a construção de mais Unidades de Prontos Atendimentos, ampliação e melhoria das Unidades Básicas de Saúde, construção de um Hospital Municipal com condições adequadas, de um Centro Especializado de acompanhamento e atendimento para situações de violências, convocação do último concurso público e planejamento para realização de outro, implantação de um Centro de Convivência (CECCO), abertura de uma Residência Terapêutica, um Serviço de Reabilitação após alta dos serviços de urgência, um novo prédio para Upa – Nova Esperança, gestores (as) das instituições com compromisso e formação na área de saúde pública, abertura de mais Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), reabilitação do CAPS II, para CAPS III, e a melhoria e ampliação de todos os serviços existentes no município.
Ademais, todas as profissões, que têm contato com todos (as) os (as) usuários (as) internados (as) e toda população na UPA, possuem o direito de receber insalubridade máxima. Todos (as) profissionais de saúde têm o direito de receber à insalubridade, incluindo os (as) atuantes na vigilância sanitária. O Previne Brasil precisa ser repassado 100% (integralmente) para os (as) trabalhadores (as) da atenção básica. A gratificação de produtividade, que atualmente é paga somente aos (as) médicos (as) da urgência e emergência, precisa ser estendida a todos (as) os (as) demais trabalhadores (as) e todas as gratificações precisam ser incorporadas ao salário-base. Precisamos de educação permanente para que todos (as) os (as) trabalhadores (as) possam se qualificar, para prestar um melhor atendimento. A garantir do direito à licença capacitação. Todas as progressões (por tempo de serviço e por qualificação) precisam acontecer automaticamente. É necessário o reajuste da tabela de plano de Cargos, Carreira e Salários da saúde.
Enfrentamos a pandemia como verdadeiros (as) guerreiros (as), mesmo sem as condições de trabalho adequadas. Adoecemos, quando pensávamos que a saúde seria tratada como prioridade, ela foi ainda mais precarizada e sucateada! Merecemos respeito e valorização! A saúde de Parnamirim está adoecida! Chega de assédio e desvalorização! Se estamos de greve é para lutar por uma saúde coletiva e popular!
