A OpenAI apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um plano de conformidade com medidas para prevenir e reduzir riscos relacionados ao uso do ChatGPT nas Eleições 2026. O documento detalha mecanismos voltados a evitar que a ferramenta de inteligência artificial seja utilizada para interferir no processo eleitoral.
A iniciativa atende à Portaria nº 463/2026, assinada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. A norma estabelece que provedores de aplicações de internet que atuem com compartilhamento, indexação, pesquisa ou geração de conteúdo apresentem estratégias para prevenir e reduzir possíveis ameaças às eleições.
As informações foram divulgadas pelo Estadão Conteúdo.
Medidas previstas para o ChatGPT
O plano apresentado pela OpenAI considera principalmente as funcionalidades do ChatGPT, que utiliza inteligência artificial generativa para responder a comandos dos usuários e produzir diferentes formatos de conteúdo.
A ferramenta pode gerar e manipular textos, imagens, áudios e resumos. Segundo a empresa, as características do sistema exigem mecanismos específicos de proteção para reduzir riscos relacionados ao uso político-eleitoral.
Entre as medidas previstas estão mecanismos voltados a impedir:
- favorecimento eleitoral;
- recomendações de voto;
- produção de determinados conteúdos político-eleitorais proibidos;
- violência política de gênero;
- conteúdos sexuais não consentidos envolvendo candidatos.
O documento também prevê ações contra tentativas de contornar as salvaguardas da ferramenta, além de mecanismos para identificar conteúdos sintéticos, quando aplicável, e testes de resistência dos sistemas de proteção.
Publicidade e interferência eleitoral
As políticas de uso da OpenAI também restringem determinadas categorias de conteúdo produzido pelos usuários. Entre elas estão materiais destinados a campanhas políticas, interferência eleitoral e desmobilização de eleitores.
A empresa cita como exemplo conteúdos criados com a finalidade de dificultar ou impedir o exercício do voto.
Algumas das medidas já estão em funcionamento e, segundo a OpenAI, devem permanecer durante o período eleitoral. Entre elas estão a não veiculação de publicidade política, a restrição à criação de determinados conteúdos visuais considerados prejudiciais e a recusa de solicitações enquadradas nas categorias político-eleitorais proibidas.
O plano encaminhado ao TSE também reúne informações sobre testes realizados, aplicação das medidas e cronograma para atendimento das exigências estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Empresa reconhece limitações
Apesar das salvaguardas apresentadas, a OpenAI afirma que os mecanismos não conseguem eliminar todos os riscos associados ao uso da inteligência artificial.
De acordo com o documento, as medidas buscam reduzir o uso indevido do ChatGPT, mas não asseguram que todas as respostas produzidas pelo sistema sejam precisas ou estejam livres de erros.
A empresa atribui essa limitação às características dos atuais modelos de inteligência artificial e ao estágio de desenvolvimento da tecnologia.
Outras plataformas
Além da OpenAI, outras empresas de tecnologia e plataformas digitais também encaminharam ao TSE seus planos de conformidade para as Eleições 2026.
Entre elas estão Google, Kwai, LinkedIn, Mercado Livre, Meta, Telegram, TikTok e X.
Os documentos apresentados pelas empresas ainda passam por análise do Tribunal Superior Eleitoral.
