O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer do relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O texto estabelece despesas totais de R$ 6,5 trilhões e fixa a meta fiscal em um superávit de R$ 34,2 bilhões. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo relatório preliminar, o resultado fiscal será considerado cumprido caso o déficit seja zero ou haja um superávit de até R$ 68,6 bilhões. Do montante global previsto, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), enquanto R$ 197,9 bilhões ficam reservados ao orçamento de investimentos das estatais. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
Um dos principais pontos do texto é o peso do serviço da dívida pública. Cerca de 28% do OFSS — o equivalente a R$ 1,82 trilhão — será direcionado ao pagamento de juros. Esse valor inclui a amortização do principal da dívida, feita com recursos obtidos por novas operações de crédito, como a emissão de títulos públicos.
O parecer também detalha a composição das receitas. “Descontado o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3.27 trilhões (72,6%) provenientes de receitas correntes e R$ 1.237,6 bilhões (27,4%) de receitas de capital”, diz o texto aprovado.
O salário mínimo previsto para 2026 foi fixado em R$ 1.621, valor R$ 10 inferior à estimativa inicial apresentada pelo governo. O orçamento também inclui uma despesa adicional com o fundo eleitoral, estimada em cerca de R$ 5 bilhões para o próximo ano.
Emendas parlamentares
O relatório reserva aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem às emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada estadual chegam a R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Além disso, o texto prevê R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais destinadas a despesas discricionárias e a projetos selecionados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Na mesma sessão, o Congresso aprovou outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Entre eles, o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária, e o PLN 18/2025, que autoriza crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, com foco na aquisição de equipamentos e em estudos náuticos necessários para a operação de navios porta-contêiner.
Repercussão política
Líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP) celebrou a aprovação do orçamento ainda em 2025 e afirmou que a medida é estratégica para consolidar resultados econômicos no próximo ano.
“O Brasil está na sua menor média de desemprego da sua média histórica, 5,4%, e reduzindo, estamos com a menor média inflacionária desde o advento do plano real. A renda média do trabalhador brasileiro chegou ao seu melhor nível da história, R$ 3.800 e em janeiro melhora mais ainda, porque a partir de janeiro quem recebe até R$ 5 mil, que corresponde a 90% dos brasileiros que pagam imposto de renda, não pagarão mais imposto de renda devido ao projeto do presidente Lula aprovado pelo Congresso Nacional. Os brasileiro que recebem de R$ 5 mil a R$ 7 mil terão também desconto pagando menos imposto”, afirmou.
Educação
Pela manhã, o Congresso realizou sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional 138, que autoriza a acumulação do cargo público de professor com outro de qualquer natureza, desde que respeitados o teto salarial e a carga horária. Até então, a Constituição permitia apenas o acúmulo com cargos técnicos ou científicos, o que gerava questionamentos judiciais. A Carta Magna já autoriza, ainda, a acumulação de dois cargos de professor ou de dois cargos públicos na área da saúde.
No entanto, aprovação do Orçamento de 2026 provocou forte reação nos setores de ciência e educação. O Congresso autorizou cortes de R$ 262 milhões na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e de R$ 72 milhões no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), diminuindo os recursos destinados ao pagamento de bolsas no próximo ano. As reduções ocorreram paralelamente à ampliação das emendas parlamentares, que ultrapassaram R$ 61 bilhões, movimento apontado por entidades da comunidade científica como um sinal de retrocesso para o desenvolvimento nacional.
Para abrir espaço orçamentário às emendas, o Parlamento também promoveu ajustes em programas sociais e trabalhistas. Houve a retirada de R$ 391 milhões do seguro-desemprego e de R$ 207 milhões do abono salarial. O Auxílio Gás teve seu orçamento reduzido de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,7 bilhões, enquanto o programa Pé-de-Meia sofreu corte de R$ 12 bilhões para R$ 11,5 bilhões.
Trabalhadores recebem segunda parcela do 13º salário nesta sexta-feira
