O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), não prevê reajuste para o Bolsa Família. A proposta reserva R$ 157,1 bilhões para o programa no próximo ano, enquanto o benefício mínimo permanece em R$ 600 por família.
O valor previsto para 2027 é inferior aos R$ 158,6 bilhões estimados para o programa no Orçamento de 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025.
A manutenção dos valores ocorre no contexto da estratégia do governo para limitar o crescimento das despesas obrigatórias. Uma eventual alteração nos benefícios poderá ser discutida pelos parlamentares durante a tramitação da proposta orçamentária.
Benefícios do programa
O Bolsa Família não recebe reajuste desde seu relançamento, em março de 2023. A legislação permite a revisão dos valores em um intervalo de até dois anos. Segundo a interpretação adotada pelo governo, a norma autoriza a correção, mas não estabelece sua obrigatoriedade.
Além do benefício mínimo de R$ 600, o programa prevê valores adicionais conforme a composição familiar:
- R$ 150 por criança de até 6 anos;
- R$ 50 por gestante;
- R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos incompletos;
- R$ 50 por bebê de até 6 meses.
Os benefícios adicionais podem ser acumulados de acordo com as características de cada família.
Critérios para receber
Para ingressar no Bolsa Família, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até R$ 218. Também é necessário manter o Cadastro Único atualizado e cumprir as condições estabelecidas pelo programa nas áreas de saúde e educação.
Em agosto de 2026, cerca de 19,3 milhões de famílias receberam o benefício. No mesmo mês de 2025, eram aproximadamente 19,2 milhões.
Assim, o número de famílias atendidas permanece próximo ao registrado no ano anterior, apesar da previsão de redução dos recursos destinados ao programa em 2027.
Discussão no Congresso
A proposta orçamentária ainda será analisada e votada pelo Congresso Nacional. Durante a tramitação, deputados e senadores poderão apresentar mudanças na previsão de despesas e discutir uma eventual recomposição dos valores pagos pelo Bolsa Família.
A definição dos recursos para o programa integra o debate sobre o controle das despesas públicas e o cumprimento das metas fiscais previstas para o próximo ano.
