Oito organizações de movimentos ambientalistas, indígenas, quilombolas e de pescadores artesanais ingressaram com uma ação na Justiça Federal do Pará contra o Ibama, a Petrobras e a União. O grupo pede a anulação do licenciamento ambiental do Bloco FZA-M-59, que autorizou a Petrobras a perfurar um poço de petróleo na bacia da Foz do Amazonas.
A licença foi emitida pelo Ibama em 20 de outubro, e a Petrobras informou ter iniciado a perfuração logo após a liberação. As entidades solicitam liminar para suspender as atividades, sob o argumento de que há risco de danos ambientais irreversíveis.
A ação, protocolada na 9ª Vara Federal de Belém, foi movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem), Greenpeace Brasil, Instituto Arayara, Observatório do Clima e WWF-Brasil.
Segundo as organizações, o processo de licenciamento “atropelou povos indígenas e comunidades tradicionais”, sem realizar os Estudos de Componente Indígena e Quilombola nem cumprir a exigência de consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção 169 da OIT. As entidades destacam que a região do empreendimento abriga terras indígenas, quilombolas, colônias de pescadores, reservas extrativistas e unidades de conservação.
“Este projeto é predatório, ignora a voz dos povos indígenas, verdadeiros guardiões da floresta, e escancara as contradições do governo ao investir em combustíveis fósseis, principal causa da crise climática”, afirmou Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib.
Para Toya Manchineri, coordenador-geral da Coiab, “nenhuma decisão que impacte a vida e os territórios indígenas pode ser tomada sem ouvir quem há milênios cuida da Amazônia”.
A quilombola Núbia Cristina, coordenadora da Conaq, acrescentou que as comunidades tentam, há três anos, dialogar com a Petrobras: “Agora vamos buscar parceiros na defesa da Amazônia e dos territórios quilombolas, para que não aconteçam mais atrocidades e violências”.
As organizações também apontam falhas nos estudos de modelagem apresentados pela Petrobras, que, segundo elas, subestimam os riscos de vazamento de óleo e utilizam dados de 2013, apesar da existência de informações atualizadas.
O processo afirma que, em caso de acidente grave, até 20% do óleo derramado poderia atingir o Grande Sistema Recifal Amazônico, ecossistema de alta biodiversidade. As entidades também criticam o fato de o licenciamento não considerar os impactos climáticos do projeto, o que, segundo elas, contraria o Acordo de Paris e o compromisso climático assumido pelo Brasil às vésperas da COP30.
“A Petrobras se autoproclama líder da transição energética justa, mas é responsável por 29% de toda a expansão fóssil da América Latina”, afirmou Nicole Oliveira, do Instituto Internacional Arayara. Já Suely Araújo, do Observatório do Clima, declarou que “o Brasil põe em risco seu legado climático ao autorizar a perfuração do bloco FZA-M-59, lançando as bases para a ocupação petroleira da região”.
Ibama e Petrobras defendem licenciamento
Em nota, o Ibama afirmou que a licença foi concedida após processo rigoroso, que incluiu Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), audiências públicas e 65 reuniões técnicas realizadas em municípios do Pará e do Amapá. O órgão destacou ainda que exigiu aprimoramentos no plano de resposta a emergências, como a instalação de um Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) em Oiapoque (AP) e o uso de embarcações dedicadas ao resgate de fauna oleada.
A Petrobras, por sua vez, declarou que cumpriu todos os requisitos do licenciamento e que realizou, em agosto, um simulado pré-operacional acompanhado pelo Ibama. “A companhia segue comprometida com o desenvolvimento da Margem Equatorial brasileira e com uma transição energética justa”, afirmou a estatal.
