O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano-base 2023 começa nesta segunda-feira (17). Aproximadamente 1,8 milhão de trabalhadores com carteira assinada, nascidos em janeiro, poderão sacar o benefício. Os valores estão disponíveis no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
A Caixa Econômica Federal vai liberar R$ 2,1 bilhões neste mês. O calendário de pagamento, aprovado no fim do ano passado, segue o mês de nascimento do trabalhador e será realizado de 17 de fevereiro a 15 de agosto.
Quem tem direito
O benefício é destinado a trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham exercido atividade formal por, no mínimo, 30 dias em 2023, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, os dados precisam estar corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é calculado conforme o período trabalhado no ano-base. Cada mês de trabalho equivale a R$ 126,50, considerando períodos de 15 dias ou mais como mês completo. Quem trabalhou durante todo o ano de 2023 receberá o salário mínimo integral de R$ 1.518.
Calendário de pagamentos
| Nascidos em | Recebem a partir de |
|---|---|
| Janeiro | 17 de fevereiro |
| Fevereiro | 17 de março |
| Março e Abril | 15 de abril |
| Maio e Junho | 15 de maio |
| Julho e Agosto | 16 de junho |
| Setembro e Outubro | 15 de julho |
| Novembro e Dezembro | 15 de agosto |
Como sacar
O pagamento do PIS será feito pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep será pago pelo Banco do Brasil. Trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente. Para os demais, o valor será depositado na poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Caso a conta digital não possa ser aberta, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências.
Os servidores públicos, empregados de estatais e militares que têm direito ao Pasep receberão o valor por meio de crédito em conta no Banco do Brasil. Quem não for correntista poderá transferir o montante via TED ou sacá-lo diretamente nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Desde 2021, o pagamento do abono passou a ocorrer dois anos após o período trabalhado, seguindo recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) acatada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
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