Motoristas e entregadores de aplicativos realizam uma paralisação nacional nesta terça-feira (14), em protesto contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que trata da regulamentação do trabalho por plataformas digitais. A mobilização foi convocada em diversas cidades do país, incluindo Natal.
Na capital potiguar, a concentração está prevista para as 8h, na Arena das Dunas. De acordo com organizadores, o ato busca chamar atenção para pontos do projeto que, na avaliação de parte da categoria, podem afetar a renda e as condições de trabalho.
O PLP 152/2025 está em tramitação na Câmara dos Deputados e estabelece regras para serviços de transporte individual e entregas por aplicativo, como Uber, 99, iFood e Rappi. A votação está prevista para esta quarta-feira (14), embora haja possibilidade de adiamento.
O texto propõe a criação da categoria de “trabalhador autônomo plataformizado”, sem vínculo pela CLT, mas com contribuição ao INSS. Pela proposta, os trabalhadores deverão contribuir com 5% para a Previdência Social, enquanto as empresas ficarão responsáveis por 20%, ambos calculados sobre uma fração da remuneração.
Entre os pontos que geram maior debate está a forma de remuneração. O projeto não define uma tarifa mínima ampla para motoristas e, no caso dos entregadores, prevê um valor mínimo de cerca de R$ 8,50 por entregas de até 4 km. Parte da categoria considera os valores insuficientes diante dos custos do trabalho, como combustível, manutenção e tempo de deslocamento.
Outras críticas envolvem:
- Valores pagos por corrida, quilômetro e minuto considerados baixos na prática
- Possibilidade de manutenção ou redução desses valores com a regulamentação
- Ausência de um piso mais amplo de ganhos
- Risco de queda na renda média, sobretudo em períodos de menor demanda
Em Natal, representantes afirmam que a mobilização também busca informar a população sobre os possíveis impactos da proposta. Segundo Gilvan Balada, da Associação Voz dos Motoristas de Aplicativos do RN (AVAP-RN), há preocupação com a redução da renda e seus efeitos no serviço.
“Vai prejudicar não só nossa categoria, como também quem utiliza o serviço, porque, reduzindo a frota, pode aumentar o valor das corridas, com mais taxa dinâmica”, afirmou.
A paralisação pode impactar o funcionamento dos aplicativos durante o período de mobilização. Estão previstas manifestações em Brasília e bloqueios pontuais em grandes centros urbanos. Usuários podem enfrentar menor oferta de corridas, atrasos em entregas e aumento temporário de preços, principalmente em horários de maior demanda.
As plataformas, por sua vez, avaliam que regras mais rígidas podem afetar a viabilidade econômica dos serviços e a renda dos trabalhadores. O tema segue em discussão no Congresso Nacional, com divergências entre empresas, parlamentares e representantes da categoria.
