
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, a proposta agora poderá ser apreciada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
A sessão foi marcada por manifestações intensas. Deputados favoráveis ao projeto comemoraram o resultado, enquanto parlamentares contrários entoaram gritos de “sem anistia” antes do encerramento da votação.
A decisão de colocar a urgência em pauta partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários. Ao anunciar o resultado, Motta defendeu a medida como um passo necessário à reconciliação do país:
“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa andar”, afirmou o presidente da Casa.
Motta também informou que irá designar um relator para o projeto nesta quinta-feira (18). A expectativa é que seja elaborado um texto substitutivo que consiga reunir maioria ampla entre os deputados.
Projeto prevê anistia ampla e gera divisão
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto de lei propõe a anistia para os participantes de manifestações políticas realizadas entre 30 de outubro de 2022 (data do segundo turno das eleições presidenciais) e a data de entrada em vigor da nova lei.
A proposta se tornou tema de intenso debate no Congresso e na sociedade, uma vez que os atos de 8 de janeiro de 2023 resultaram na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília. A mobilização, organizada por apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro, contestava o resultado das eleições que deram a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva.
Desde então, milhares de pessoas foram presas, condenadas ou respondem a ações penais por crimes como tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio público e associação criminosa.
Aliados de Bolsonaro agora articulam para que o ex-presidente também seja incluído na anistia. Ele foi condenado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, acusado de atuar como mentor intelectual da tentativa de subversão da ordem democrática.
Caminho acelerado até o plenário
Com a urgência aprovada, o PL 2162/2023 pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara, sem necessidade de tramitação por comissões permanentes, como a de Constituição e Justiça.
Esse atalho regimental permite que o tema, considerado sensível e polarizador, avance com mais rapidez — o que aumenta a pressão sobre os parlamentares, especialmente em um momento de forte mobilização popular contra a anistia.
*Com Informações de Agência Brasil
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