A Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, nesta segunda-feira (28), um projeto de lei voltado à proteção da população idosa contra crimes digitais. A proposta institui a Campanha de Orientação aos Idosos sobre fraudes e golpes praticados na internet e no comércio eletrônico.
A medida busca conscientizar esse público sobre os riscos virtuais e fornecer informações para prevenir prejuízos financeiros, que têm se tornado cada vez mais frequentes entre pessoas da terceira idade. A campanha deverá abordar práticas comuns de estelionato online e formas seguras de navegação e compras pela internet.
A 5ª reunião ordinária da comissão contou com a presença dos vereadores Prof. Ítalo, que preside o colegiado, Michael Borges, Dr. Jonas Godeiro, Prof. Diego Américo e Rafaela de Nilda, além do vereador Michael Diniz, membros da Procuradoria da Câmara e assessores parlamentares.
Durante o encontro, foram distribuídas dez novas proposições para análise e discutidos 23 projetos de lei. Entre os destaques, a criação do Dia do Autista, políticas para incentivar a doação de sangue, órgãos, tecidos e leite materno, além do reconhecimento de utilidade pública para uma entidade local e a proposta de um Dia de Conscientização da Trombofilia.
Projetos que não avançaram na votação foram, em sua maioria, devolvidos por não apresentarem os relatórios de impacto financeiro, exigidos por lei para tramitação.
A próxima sessão da comissão está agendada para o dia 19 de maio.
AGU aciona Meta na Justiça por veiculação de anúncios fraudulentos com símbolos do governo
