A Câmara Municipal de Parnamirim decidiu, nesta terça-feira (28), instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão da educação pública municipal.
A iniciativa partiu da vereadora Rhalessa de Clênio e recebeu o apoio necessário de mais cinco parlamentares: Fativan Alves, Carol Pires, Éder Queiroz, César Maia e Binho de Ambrósio.
A CPI visa apurar irregularidades nos contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim.
“Nos últimos meses, surgiram diversas denúncias e preocupações relacionadas à transparência, legalidade e eficiência dos contratos firmados pela referida Secretaria”, destacou a vereadora Rhalessa no requerimento.
Entre as principais questões que motivaram a criação da CPI estão a falta de recursos materiais e pedagógicos nas escolas, problemas de infraestrutura, má gestão de verbas federais e estaduais, deficiências no transporte escolar e a ausência de planos de ação eficazes para a educação.
A comissão terá a responsabilidade de verificar a conformidade dos contratos com a legislação vigente, além de avaliar se os objetivos estão sendo cumpridos e se os serviços contratados estão sendo entregues conforme o previsto.
Assu: Prefeitura informa sobre mudanças na programação do São João
A prefeitura de Assu soltou nota nas redes sociais informando que fará mudanças na programação da festa de São João realizada na cidade.
A justificativa do prefeito Gustavo Soares é que diante do cenário de queda de arrecadação prevista para este ano não será possível manter todos os grandes shows que estavam previstos para o evento.
Entre a manutenção da programação festiva e os investimentos em saúde, educação e assistência social, o prefeito não teve dúvidas e decidiu por manter a grandiosidade do evento, mas com a contratação de artistas que gerem menor impacto financeiro para a gestão.
Mossoró: Governadora anuncia o pagamento de diárias operacionais para policiais que trabalharem no Mossoró Cidade Junina
A governadora Fátima Bezerra anunciou a liberação de 10 mil diárias operacionais para os agentes de segurança que irão trabalhar durante o Mossoró Cidade Junina, na capital do Oeste.
A iniciativa cria um ambiente de segurança e tranquilidade para a população local e para os turistas que irão a Mossoró durante a realização do evento.
Natal: Motoristas de ônibus aprovam indicativo de greve
Após a assembleia realizada na última terça-feira (28), o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintro) anunciou a decisão da categoria de entrar em greve por tempo indeterminado.
A paralisação deverá ocorrer 72 horas após a publicação do edital em jornal de grande circulação.
Os motoristas cobram reajuste salarial e reclamam da falta de avanço nas negociações com os empresários de transportes coletivos que operam em Natal.
Alexandre de Morais deixa hoje a presidência do TSE
O ministro Alexandre de Morais se despede nesta quarta-feira da função de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após dois anos a frente da Corte.
Com o fim do mandato de Moraes, Cármen Lúcia tomará posse na presidência do TSE para o próximo biênio.
Cármen Lúcia terá a missão de seguir no combate às notícias falsas, com destaque para o uso de inteligência artificial (IA) e as deepfakes, além da preparação para as eleições municipais que ocorrerão em outubro.
Congresso derruba vetos de Lula e volta a proibir ‘saidinha’ de presos
O Congresso derrubou nesta terça-feira (28) vetos do presidente Lula à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, a “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
Em abril, Lula vetou o texto na tentativa de permitir que o preso visite a família e participe de atividades para reinserção social.
“A proposta de revogação do direito à visita familiar restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, de modo a ocasionar o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento. A manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”, argumentou o governo ao vetar os trechos.
O benefício será dado somente a quem for sair para estudar – seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.
A iniciativa de restringir as saidinhas veio do Congresso, que aprovou projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
O placar da votação para a derrubada dos vetos
Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal o placar da votação foi de ampla maioria pela derrubadas dos vetos.
Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada e 126 pela manutenção do veto.
No Senado, foram 52 senadores pela derrubada e 11 pela manutenção.
