O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um acordo com a Prefeitura de Parnamirim para a nomeação de 41 candidatos aprovados em concurso público municipal. O compromisso, que integra a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foi estabelecido durante audiência realizada na última segunda-feira (9), na sede da 4ª Promotoria de Justiça do município.
A medida atende à urgência na reposição de profissionais em cargos essenciais, especialmente nas áreas da saúde pública e da assistência social. As nomeações deverão ser publicadas até o dia 30 de junho, antes da expiração do prazo de validade do certame.
Os cargos contemplados são:
- Cirurgiões-dentistas da Equipe de Saúde da Família (3);
- Enfermeiros 20h (7);
- Enfermeiros da ESF (3);
- Técnicos de enfermagem (10);
- Técnico de enfermagem ESF (1);
- Médico dermatologista (1);
- Médicos nefrologistas (2);
- Médicos oftalmologistas (2);
- Médicos ortopedistas (2);
- Médico otorrinolaringologista (1);
- Médicos urologistas (2);
- Educadores sociais (7).
O acordo foi resultado de um procedimento administrativo aberto pelo MPRN, após quatro audiências com a gestão municipal, iniciadas em março. Segundo o órgão, a escolha do número de nomeações levou em consideração vagas ociosas, desligamentos de servidores e a demanda pelos serviços de saúde e assistência no município.
A promotora de Justiça Luciana Maciel reforçou a urgência da medida: “É preciso garantir a continuidade e o bom funcionamento dos equipamentos públicos de saúde. Essas nomeações são fundamentais diante das exonerações que ocorreram e da iminência do fim da validade do concurso”, destacou.
O levantamento dos cargos vagos foi feito com base em dados fornecidos pelas secretarias municipais de Saúde e de Administração e Recursos Humanos, cruzados com informações do Portal da Transparência e do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas do MPRN (LOPP).
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