A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semuc), está com inscrições abertas para a Chamada Pública 006/2026, que prevê apoio financeiro às quadrilhas juninas que irão se apresentar nos festejos da cidade.
O edital disponibiliza R$ 105 mil para contemplar 14 grupos culturais do ciclo junino, conforme critérios estabelecidos no regulamento. As inscrições seguem até o dia 10 de março de 2026 e devem ser realizadas de forma online, por meio do Portal de Editais da Prefeitura.
Fortalecimento da cultura popular
A iniciativa contempla grupos formais responsáveis pela produção de manifestações culturais típicas do período junino em Parnamirim. O objetivo é fortalecer e democratizar as tradições nordestinas, valorizando a participação das comunidades locais e reconhecendo a contribuição já realizada pelos agentes culturais.
O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo. O pagamento será feito diretamente ao contemplado, sem exigência de contrapartida, assinatura de instrumento jurídico ou prestação de contas, conforme previsto no art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
O valor concedido às pessoas jurídicas não terá retenção na fonte do Imposto de Renda, podendo haver incidência posterior do tributo, caso não exista isenção legal.
Cronograma atualizado
- Inscrições: 03/03 a 10/03/2026
- Resultado preliminar: 13/03/2026
- Prazo para recursos: 16/03 a 17/03/2026
- Resultado dos recursos: 19/03/2026
- Resultado final: 21/03/2026
- Homologação: 21/03/2026
- Pagamento até: 30/04/2026
Caso haja disponibilidade orçamentária e interesse público, o edital poderá receber suplementação.
Quem pode participar
Podem se inscrever proponentes que comprovem residência ou domicílio em Parnamirim há, no mínimo, dois anos, além de atuação artística ou cultural no município.
São considerados agentes culturais representantes de grupos responsáveis por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, dançarinos, artesãos, produtores e gestores culturais.
O proponente pode ser:
- Pessoa jurídica com fins lucrativos (MEI, ME ou pequenas empresas);
- Pessoa jurídica sem fins lucrativos (associações, fundações ou cooperativas);
- Grupo com CNPJ representado por pessoa física integrante da proposta.
Cada agente cultural poderá concorrer com apenas um projeto. Caso apresente mais de uma proposta, todas serão desclassificadas.
Impedimentos
Não poderão participar servidores públicos do município de Parnamirim, envolvidos na elaboração ou análise do edital, bem como seus parentes até o terceiro grau, além de membros do Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público.
Quando se tratar de pessoa jurídica, a restrição também se aplica caso o CEO, diretor-geral ou presidente se enquadre nas vedações previstas.
Etapas do processo
O processo seletivo será dividido em quatro fases:
- Inscrição – envio dos projetos;
- Seleção – análise por comissão avaliadora;
- Habilitação – apresentação de documentação;
- Assinatura do Termo de Premiação.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente em formato digital, no site oficial da Semuc.
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