A Câmara Municipal de Parnamirim realizará, nesta terça-feira (18), às 15h, uma audiência pública para apresentação e debate do Projeto de Lei nº 215/2025, que estima as receitas e fixa as despesas municipais para o exercício financeiro de 2026. A iniciativa atende a requerimento do vereador Eurico da Japão, presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças.
A audiência será aberta à população e tem como objetivo detalhar as projeções financeiras e as áreas que receberão investimentos no próximo ano. O Legislativo reforça que o encontro contribui para ampliar a participação social e garantir maior transparência no processo de elaboração do orçamento.
Durante a apresentação, serão expostos os números, parâmetros e metas que compõem a peça orçamentária, permitindo que a sociedade compreenda como setores como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, cultura e esporte serão contemplados. Segundo a Câmara, a presença da comunidade é fundamental para aproximar as prioridades públicas das necessidades reais da cidade.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) define quanto o município deve arrecadar e como os recursos serão aplicados ao longo do ano. O documento operacionaliza as metas previstas no Plano Plurianual (PPA) e segue as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assegurando planejamento e responsabilidade fiscal.
SERVIÇO
O quê: Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 215/2025 – LOA 2026
Onde: Plenário Dr. Mário Medeiros – Câmara Municipal de Parnamirim
Como: Aberta ao público, com explanação técnica e espaço para perguntas e contribuições
Quando: Terça-feira, 18 de novembro, às 15h
Por quê: Promover transparência e participação da população no debate sobre receitas, despesas e prioridades de 2026
