A Câmara Municipal de Parnamirim decidiu, nesta terça-feira (28), instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão da educação pública municipal. A iniciativa partiu da vereadora Rhalessa de Clênio e recebeu o apoio necessário de mais cinco parlamentares: Fativan Alves, Carol Pires, Éder Queiroz, César Maia e Binho de Ambrósio.
A CPI visa apurar irregularidades nos contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim.
“Nos últimos meses, surgiram diversas denúncias e preocupações relacionadas à transparência, legalidade e eficiência dos contratos firmados pela referida Secretaria”, destacou a vereadora Rhalessa no requerimento.
Entre as principais questões que motivaram a criação da CPI estão a falta de recursos materiais e pedagógicos nas escolas, problemas de infraestrutura, má gestão de verbas federais e estaduais, deficiências no transporte escolar e a ausência de planos de ação eficazes para a educação.
A comissão terá a responsabilidade de verificar a conformidade dos contratos com a legislação vigente, além de avaliar se os objetivos estão sendo cumpridos e se os serviços contratados estão sendo entregues conforme o previsto.
Confira a 47ª Sessão Ordinária, realizada na manhã de hoje (28).
