Mais de 149 mil pescadores artesanais começam a receber, nesta terça-feira (7), os valores retroativos do seguro-defeso referentes a períodos anteriores a 2026. O pagamento será realizado em parcela única, por meio de conta simplificada ou conta poupança da Caixa Econômica Federal.
A liberação dos recursos foi autorizada pela Lei nº 15.399/2026, que permitiu o pagamento excepcional dos requerimentos relativos aos períodos de defeso anteriores a este ano. Ao todo, serão destinados R$ 874 milhões aos beneficiários.
Receberão os valores os pescadores artesanais que solicitaram o benefício dentro do prazo legal, tiveram o requerimento deferido e aguardavam apenas a disponibilização dos recursos.
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao pagamento por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Já os pescadores que ainda possuem requerimentos em análise ou com pendências devem acompanhar a situação pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135. Segundo o governo federal, os pedidos que ainda estiverem em processamento ou dependerem de regularização serão incluídos nos próximos lotes, após o reconhecimento do direito ao benefício.
O seguro-defeso é uma assistência financeira destinada aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é temporariamente proibida para garantir a reprodução de determinadas espécies. Nesse intervalo, o benefício é pago mensalmente em valor equivalente a um salário mínimo.
A operacionalização dos pagamentos envolve atuação conjunta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência Social (MPS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico para a emissão das parcelas.
