A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quarta-feira (23) a Operação Sem Desconto, com o objetivo de desarticular um esquema nacional de descontos associativos ilegais aplicados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. A ação ocorre simultaneamente no Distrito Federal e em 13 estados brasileiros, mobilizando cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU.
Ao todo, estão sendo cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens que ultrapassam R$ 1 bilhão. A investigação revelou que pelo menos 11 entidades estão envolvidas nas irregularidades e que seis servidores públicos foram afastados, incluindo o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, trata-se de uma operação voltada à proteção da população idosa.
“Foi uma fraude contra pessoas que estão em uma fase mais adiantada da vida e, por isso, foram vítimas fáceis de criminosos que se apropriaram das pensões e das aposentadorias”, declarou.
De acordo com o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, cerca de seis milhões de beneficiários sofrem mensalmente com descontos que não autorizaram.
“É importante que todas as pessoas saibam exatamente por que estão sendo descontadas e que elas, obviamente, tenham declarado e manifestado plenamente a vontade de contribuir com esses descontos para as associações”, afirmou o ministro.
As investigações indicam que, entre 2019 e 2024, essas entidades obtiveram R$ 6,3 bilhões em descontos não autorizados, boa parte por meio de falsificação de assinaturas e outros mecanismos de simulação de consentimento. A CGU também identificou que 70% das entidades analisadas não entregaram documentação completa ao INSS.
Com isso, o governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com essas associações e bloqueou os descontos diretamente na folha de pagamento dos aposentados.
“Em 2023, começamos uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. Esses descontos começaram lá atrás e tiveram uma crescente ao longo dos anos”, pontuou Vinicius de Carvalho, ao explicar o início das apurações.
A orientação do Ministério da Previdência Social é que os segurados que notarem descontos indevidos em seus contracheques acessem o aplicativo ou site Meu INSS para solicitar a exclusão automática dos débitos.
Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, a devolução dos valores poderá ser solicitada.
“Mediante requisição e apuração interna, esse dinheiro terá que ser restituído àqueles dos quais foi retirado indevidamente. Nosso papel é defender o aposentado e pensionista”, afirmou.
Os investigados podem ser responsabilizados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, violação de sigilo funcional, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
*Com Informações de Agência Gov
