A Polícia Federal (PF) indiciou na noite desta quarta-feira (20) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
O indiciamento ocorre após a conclusão das investigações que apuraram a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo a PF, o parlamentar buscava apoio para adotar medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos últimos meses, os Estados Unidos anunciaram medidas contra o Brasil e autoridades nacionais, como tarifa de 50% sobre importações, uma investigação comercial contra o Pix e sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. Trump e integrantes de seu governo afirmaram que Bolsonaro era vítima de uma “caça às bruxas” e que Moraes agiria contra a liberdade de expressão e empresas americanas de tecnologia.
A investigação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, após pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O objetivo era apurar a suposta tentativa de Eduardo Bolsonaro de incentivar os Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes, relator de ações relacionadas à trama golpista e ao inquérito das fake news.
Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença de 122 dias do mandato e mudou-se para os Estados Unidos alegando perseguição política. Na última sexta-feira (16), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), encaminhou à Comissão de Ética um pedido de cassação do mandato do deputado, após representações apresentadas pelo PT e pelo PSOL.
No mesmo processo, Jair Bolsonaro é investigado por ter enviado recursos, via Pix, para custear a estadia do filho no exterior.
Julgamento da trama golpista
Além do indiciamento, o ex-presidente é réu na ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado. O julgamento está marcado para 2 de setembro no Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, serão julgados Bolsonaro e outros sete aliados apontados como integrantes do chamado núcleo 1 da trama, considerada a cúpula da organização.
Entre os réus estão:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal. Por decisão da Câmara, ele não responderá por crimes ocorridos após sua diplomação, mas permanece réu por golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Outros três núcleos de acusados têm processos em fase de alegações finais, etapa anterior ao julgamento, previsto para este ano.
