A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar uma denúncia de suposta violência política de gênero atribuída ao vereador Matheus Faustino (União) contra a vereadora Brisa Bracchi (PT), em Natal. A abertura da investigação foi comunicada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ao mandato da parlamentar nesta quinta-feira (9).
O procedimento tem origem em uma notícia de fato apresentada em fevereiro deste ano por Victor Eduardo Avelino. No documento, o denunciante reúne episódios que, segundo ele, podem caracterizar o crime de violência política de gênero previsto na legislação eleitoral.
Conforme a denúncia, após o início do mandato de Matheus Faustino, Brisa Bracchi passou a ser alvo de publicações frequentes nas redes sociais do vereador.
Segundo o relato encaminhado ao Ministério Público, o parlamentar teria utilizado, de forma reiterada, plataformas digitais para divulgar vídeos direcionados à vereadora.
“O vereador utilizou de maneira reiterada suas redes sociais, especialmente o Instagram, para divulgação de mais de 50 vídeos contendo ataques políticos personalizados à vereadora, com exposição reiterada de sua imagem facial, inclusive mediante edições e modificações por ferramentas de inteligência artificial, em tom sensacionalista, deslegitimador e de forte apelo emocional”, afirma o documento.
Ainda conforme a denúncia, as publicações apresentariam um padrão de repetição e ampla divulgação nas plataformas digitais.
“Os conteúdos publicados apresentam padrão de repetição, personalização e amplificação algorítmica, com potencial de dano reputacional e de incitação à hostilidade pública, extrapolando o debate político ordinário.”
Ministério Público solicita manifestação da vereadora
Além da abertura do inquérito policial, a promotora eleitoral Cátia Tatiana Cortez Hermínio concedeu prazo de 15 dias para que Brisa Bracchi apresente um depoimento por escrito sobre os fatos relatados.
O Ministério Público também solicitou que a parlamentar informe eventuais testemunhas, apresente outras provas disponíveis e indique elementos que possam contribuir com a investigação.
O que prevê a legislação
De acordo com o Código Eleitoral, configura violência política de gênero:
“assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.
A pena prevista para esse crime é de um ano e quatro meses de reclusão, além de multa.
Denúncia também tramita na Câmara Municipal
Em fevereiro deste ano, Brisa Bracchi apresentou uma representação contra Matheus Faustino na Comissão de Ética da Câmara Municipal de Natal, também fundamentada na Lei de Violência Política de Gênero.
Segundo a denúncia, o vereador teria promovido uma campanha sistemática de ataques à parlamentar por meio de redes sociais, utilizando imagens editadas com inteligência artificial e incentivando manifestações hostis contra ela.
O documento afirma que foram identificadas mais de 94 publicações com esse conteúdo, sendo 63 no Instagram e 31 no YouTube.
De acordo com a representação, a suposta estratégia ocorreria da seguinte forma:
- Utilização de pautas defendidas por Brisa Bracchi para direcionar críticas à sua atuação política;
- Publicação de conteúdos com uso de inteligência artificial para modificar sua imagem ou utilizar fotografias públicas;
- Amplificação das postagens por meio de comentários e perfis que, segundo a denúncia, poderiam incluir contas falsas e robôs digitais.
A representação também menciona vídeos nos quais, segundo o documento, o vereador teria incentivado seguidores a interagir com o perfil da parlamentar e promovido mobilização contra ela.
Ainda conforme a denúncia, desde agosto do ano passado Matheus Faustino protocolou representações visando à cassação do mandato de Brisa Bracchi e criou um site voltado à divulgação dessa iniciativa.
Condenação anterior
O texto também cita uma decisão da Justiça proferida em abril deste ano, na qual Matheus Faustino foi condenado ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais em razão da divulgação de informações consideradas falsas sobre Brisa Bracchi em redes sociais.
Segundo a sentença da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal, a publicação atribuía à vereadora a destinação integral de R$ 50 mil de emenda parlamentar para aluguel de mesas e cadeiras. A decisão concluiu que essa informação não correspondia aos documentos apresentados no processo e determinou a retirada definitiva das postagens.
