A Procuradoria-Geral do Município de Mossoró (PGM) recomendou o cancelamento de todos os contratos vigentes entre a Prefeitura e as empresas Dismed Distribuidora de Medicamentos e Drogaria Mais Saúde, alvos da Operação Mederi, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O parecer foi assinado pelo procurador-geral do Município, Tales Pinheiro Belém, e encaminhado aos secretários Morgana Dantas (Saúde), Washington Filho (Administração) e Isabela Freitas (Governo). O documento foi juntado, nesta segunda-feira (2), a um processo licitatório em andamento.
Segundo a PGM, a recomendação considera a “gravidade dos fatos recentemente veiculados” e a necessidade de preservar o interesse público, a moralidade administrativa e a continuidade dos serviços de saúde prestados à população de Mossoró.
Além da rescisão contratual, a Procuradoria orientou a desclassificação das empresas em processos licitatórios em curso, nos casos em que tenham sido declaradas vencedoras, mas ainda sem homologação. No mês anterior, as empresas participaram de uma licitação para fornecimento de medicamentos e, conforme o parecer, serão desclassificadas.
O documento também reforça que sócios e pessoas ligadas às empresas estão proibidos, por determinação judicial, de frequentar as dependências da Prefeitura de Mossoró, com o objetivo de não interferir no andamento das investigações.
“A investigação em curso aponta suposta prática de ilícitos que vêm a comprometer a higidez e a probidade na aplicação de recursos públicos, bem como a continuidade dos contratos administrativos”, afirma o procurador. “Não se trata de pré-julgamento ou de antecipação de sanções, mas sim da imperiosa necessidade de proteger o erário, a imagem da instituição e a saúde dos cidadãos, diante de indícios robustos de irregularidades que já se encontram sob apuração judicial”, acrescenta a PGM.
Em nota, a Procuradoria informou que as recomendações estão “fundamentadas na legislação vigente e decorrem da necessidade de resguardar a segurança jurídica da gestão pública e o interesse público, especialmente no que se refere aos contratos e procedimentos licitatórios relacionados ao fornecimento de medicamentos”.
Operação Mederi
Autorizada pelo desembargador Rogério Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), a Operação Mederi foi deflagrada em 27 de janeiro. De acordo com a PF e a CGU, a ação busca desarticular um suposto esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações na área da saúde, com foco na compra de medicamentos.
Ao todo, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão no Estado, além de medidas cautelares e patrimoniais. Conforme o último balanço da PF, foram apreendidos:
- 33 celulares;
- 34 dispositivos eletrônicos (notebooks, HDs e tablets);
- 4 veículos;
- 117 documentos;
- R$ 251 mil em espécie.
Parte do dinheiro foi localizada em uma caixa de isopor na residência de Oseas Monthalggan Fernandes, um dos sócios da Dismed. Em gravações ambientais realizadas pela PF, ele aparece conversando sobre a possível destinação de propina para agentes públicos em contratos com prefeituras.
A Justiça também autorizou o sequestro de bens e valores que somam R$ 13,3 milhões. O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, está entre os alvos da operação; da residência dele foram recolhidos um celular, dois HDs e um notebook.
Além de Mossoró, as apurações apontam suspeitas de fraudes em outros cinco municípios potiguares:
- José da Penha;
- São Miguel;
- Serra do Mel;
- Paraú;
- Tibau.
Mandados também foram cumpridos em Natal e Upanema. Segundo a PF, a investigação se baseia em auditorias da CGU, que indicaram falhas na execução contratual, com indícios de compra de materiais não entregues, fornecimento inadequado de insumos e sobrepreço nos contratos analisados.
