A Receita Federal começa a monitorar, a partir deste ano, dados de transações realizadas por meio de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. Além disso, serão acompanhadas transferências via Pix, ampliando o controle sobre operações financeiras no Brasil.
O Fisco já monitorava informações de bancos tradicionais, públicos e privados, mas agora incluirá transações de valores iguais ou superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil ou mais por pessoas jurídicas.
“As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, explicou a Receita Federal.
As operadoras de cartão de crédito e instituições financeiras deverão enviar semestralmente as informações à Receita por meio da plataforma e-Financeira, integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Este sistema já é responsável por registrar dados como cadastros, aberturas e fechamentos de contas e operações de previdência privada.
O órgão reafirma que a mudança não terá impacto direto no cotidiano do cidadão comum, mas aumenta a responsabilidade das empresas financeiras em reportar os dados.
