PL 2903: entenda o motivo do protesto no Forte dos Reis Magos - O Poti News

PL 2903: entenda o motivo do protesto no Forte dos Reis Magos

Ainda não se sabe quem são os autores do protesto. Foto: Ney Douglas

Uma manifestação pegou os natalenses de surpresa nesta quinta-feira (7), durante o feriado da Independência do Brasil. O Forte dos Reis Magos, um dos principais pontos turísticos da capital potiguar, foi pichado em protesto ao PL 2903, Projeto de Lei conhecido como Marco Temporal, que define apenas as terras já ocupadas ou disputadas por indígenas em 1988, ano em que foi criada a atual constituição brasileira, como direito destes povos.

A medida já foi aprovada na Câmara dos Deputados e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade do projeto. Até então, o placar está em 4×2 pela inconstitucionalidade do Marco Temporal.

O Projeto é duramente criticado pelos povos indígenas e simpatizantes da causa, visto que, na verdade, os povos originários já estavam aqui antes da criação do estado brasileiro e foram expulsos de suas terras no passado, portanto, muitos não podiam estar presentes naqueles territórios na data da criação da constituição.

Nas redes sociais, o protesto dividiu opiniões. Enquanto muitos consideram a ação puro vandalismo, afirmando que se trata de um crime e não leva a lugar nenhum, outros validaram a ação, apontando que foi eficaz em chamar a atenção dos moradores da cidade para o que está acontecendo.

Henrique Lucena, professor e mestre em história, afirmou que entende a importância da discussão, mas, não compactua com a maneira com que foi feita:

“Vocês que tomaram essa medida, não ajudaram em nada a questão indígena! Apenas despertaram nas pessoas que não compreendem as razões da PL ou não se importam, justificativas ideológicas e propagandísticas para se posicionarem contra essas demandas. Isso é fruto da insensatez, falta de formação intelectual e apenas degrada as identidades! Deixa eu dar uma dica! Vamos fazer uma gigantesca aula no forte dos Santos Reis, levar nossos alunos e explicar todas essas questões! Que tal? Ah não dá,né!? Dá muito trabalho educar a sociedade, é mais fácil destruir. Destruir. Depredar. Enquanto isso acontecer, as pessoas não vão entender qual é o objetivo do patrimônio e da memória”.

Henrique Lucena, professor e mestre em história.

Confira o vídeo publicado pelo professor em suas redes sociais:

Já para Viviane Forte, professora e mestranda em história, a escolha do local e do protesto tem um sentido coerente com a atualidade.

“A escolha do forte como local para o protesto contra o marco temporal não poderia ser mais decolonial. As demandas do presente, sobretudo dos grupos excluídos da historiografia, buscam a ressignificação de violências históricas por meio da escrita de uma história que a história não conta. Querendo ou não, a memória que o Forte preserva é a de uma história de extermínio, apagamento e sofrimento dos povos indígenas, nossos primeiros habitantes”.

Viviane Forte, professora e mestranda em história.

A professora complementa, apontando que o ato demonstra uma disputa pela memória: “Embora haja um apego muito grande, sobretudo da comunidade historiadora, com monumentos e patrimônios, é importante tomar distância de nossas paixões para enxergar o que de fato está acontecendo: não é vandalismo, muito menos destruição. É a disputa de memórias, é a contestação dos valores atribuídos ao patrimônio, é a transformação do Forte em um patrimônio contestado.”, argumentou.

Opiniões divididas

Na internet, o protesto tomou proporções nacionais e foi republicado por diversas lideranças indígenas e pela população em geral. O ato dividiu opiniões.

Medidas cabíveis

Em Natal, os órgãos responsáveis disseram estar tomando as medidas necessárias cabíveis para a manutenção e proteção da construção, confira a nota oficial:

“Em relação a pichação com a mensagem de um manifesto ocorrida na madrugada desta quinta-feira (7/9) na estrutura externa do Forte dos Reis Magos, a Secretária Extraordinária da Cultura e a direção da Fundação José Augusto (FJA) comunicam que a Superintendência do IPHAN e os órgãos de segurança do Governo do Estado foram imediatamente notificados sobre o episódio para a aplicação das medidas cabíveis.

O diretor-geral da FJA, Gilson Matias, o coordenador de obras do órgão, Sérgio Paiva, o coordenador do Forte, Pedro Abech e o representante do Minc no RN, Fábio Lima averiguaram o equipamento na manhã desta quinta-feira.

A Secretária Extraordinária da Cultura e a Fundação José Augusto adotarão todas as ações necessárias para a proteção e manutenção do patrimônio histórico e cultural sob sua guarda.”