A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), realizou no último fim de semana uma operação de fiscalização intensiva na Praia de Ponta Negra, um dos pontos turísticos mais movimentados da capital potiguar. A ação teve como foco o ordenamento urbano, o controle do comércio na faixa de areia e o cumprimento da obrigatoriedade do uso de cardápios digitais e bilíngues por parte dos permissionários da orla.
A operação teve início na manhã do sábado (12), com a equipe partindo do Morro do Careca em direção à Via Costeira. Foram inspecionados dez estabelecimentos licenciados, e cinco deles foram autuados por não utilizarem os cardápios conforme determina a Portaria nº 031.
De acordo com Rejanne Alves, supervisora de plantão da Semurb, os estabelecimentos já possuíam os cardápios exigidos, mas optaram por não utilizá-los.
“A implementação dos cardápios começou logo após o Carnaval, e todos os comerciantes foram comunicados de que, até junho de 2025, o uso seria obrigatório. A medida visa garantir transparência e segurança nas relações de consumo”, explicou Rejanne.
Os cardápios bilíngues e digitais têm como objetivo facilitar o atendimento, principalmente a turistas estrangeiros, além de assegurar clareza nos preços e itens oferecidos, combatendo práticas abusivas.
Outras ações de fiscalização
Ainda no sábado, a equipe da Semurb apurou oito denúncias de lançamento irregular de água servida na Zona Norte da cidade, mas nenhuma foi confirmada após verificação. Também foram fiscalizados cinco estabelecimentos comerciais quanto ao cumprimento da interdição parcial de música ao vivo. Três desses locais estavam sob restrição por falta de isolamento acústico, mas todos estavam em conformidade com as exigências.
No domingo (13), os fiscais compareceram a um bar no bairro Neópolis, onde havia a denúncia de um evento sem autorização. A equipe constatou que a festa havia sido cancelada, conforme a determinação da Semurb.
Como denunciar
A Semurb reforça o papel da população no auxílio à fiscalização ambiental e urbana. Denúncias podem ser feitas de segunda a sexta, das 8h às 14h, pelos canais:
- WhatsApp: (84) 3616-9829
- Telefone fixo: (84) 3616-9813
- E-mail: ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br
- Fins de semana e feriados: acionar o 190 (CIOSP).
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