Policiais militares e bombeiros militares do Rio Grande do Norte podem ter registrado perdas salariais nos últimos anos devido a um possível erro na aplicação de reajustes previstos na legislação estadual. A situação foi identificada a partir de análises técnicas de contracheques e fichas financeiras de servidores da ativa, da reserva e pensionistas.
De acordo com o advogado Jeoás Santos, um levantamento jurídico preliminar aponta indícios de que os percentuais de reajuste não teriam sido corretamente incorporados ao subsídio de toda a categoria. Caso confirmada, a falha pode ter resultado em pagamentos inferiores ao previsto em lei de forma continuada.
“Muitos militares não percebem o erro, porque o valor aplicado não corresponde aos percentuais previstos em lei. A constatação depende de uma análise técnica detalhada da evolução remuneratória, considerando promoções, níveis e graduação ou posto”, explica o advogado.
Se a irregularidade for comprovada, os valores pagos a menor poderão ser cobrados de forma retroativa, respeitado o prazo legal de prescrição de cinco anos. A orientação é para que policiais e bombeiros revisem seus contracheques e busquem avaliação especializada para verificar possíveis inconsistências.
Em geral, a análise envolve documentos como:
- fichas financeiras dos últimos cinco anos;
- boletins gerais de promoções ou de passagem para a reserva;
- ficha funcional;
- contracheques recentes.
Além dos reflexos individuais, a questão tem alcance coletivo, por envolver a correta aplicação da política remuneratória dos profissionais responsáveis pela segurança pública e pelo atendimento emergencial no Estado. Uma eventual correção também pode gerar impactos no orçamento do Fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares e na economia local.
