Encerra-se nesta terça-feira (10) o prazo para que credores de precatórios trabalhistas do Governo do Rio Grande do Norte, tanto da administração direta quanto indireta, manifestem interesse na nova edição do Programa Acordo Direto, conduzido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). Estão disponíveis R$ 9.559.936,31 para pagamentos imediatos aos que aderirem.
Atualmente, há 1.143 credores com valores a receber do Estado, totalizando uma dívida de aproximadamente R$ 192 milhões. O programa permite que o credor receba 60% do valor atualizado de seu crédito de forma antecipada, mediante renúncia de 40%.
“Com o programa Acordo Direto, o credor abre mão de 40% do valor atualizado de seu crédito e recebe de imediato os 60% de seu precatório”, explicou o juiz auxiliar da Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN, Higor Sanches.
Os interessados, servidores públicos, pensionistas ou seus sucessores habilitados, devem apresentar petição por meio de seus advogados diretamente no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) 2º grau, utilizando a classe processual “Precatório”.
Após o encerramento do prazo, o TRT-RN vai elaborar uma nova lista com as manifestações de interesse, sem distinção entre credores prioritários e não prioritários. “Não haverá distinção entre credores que estão na lista de prioridade e da lista de quem não tem”, afirmou o juiz Higor Sanches.
A manifestação de interesse, no entanto, não assegura automaticamente o pagamento. Segundo o magistrado, quanto antes o credor formalizar sua adesão, mais rápida será a análise do pedido pela Coordenadoria.
Na edição anterior do programa, em 2024, foram firmados acordos com 142 reclamantes e 147 advogados, resultando na liberação de R$ 14,9 milhões em precatórios e requisitórios.
Dúvidas podem ser esclarecidas junto à Coordenadoria de Precatórios do TRT-RN pelo e-mail cprec@trt21.jus.br ou pelo telefone (84) 4006-3249.
