Eleitores têm até o dia 6 de maio para emitir o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo é necessário para quem pretende votar nas eleições deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Quem estiver com o título cancelado ou com irregularidades não poderá participar da votação. A regularização é obrigatória para assegurar o direito ao voto.
O alistamento eleitoral é obrigatório para pessoas com mais de 18 anos. Já o voto é facultativo para:
- pessoas analfabetas
- maiores de 70 anos
- jovens de 16 e 17 anos
Estrangeiros e cidadãos em cumprimento do serviço militar obrigatório não podem se alistar.
Para solicitar o título de eleitor ou atualizar informações, a Justiça Eleitoral disponibiliza duas opções:
- Autoatendimento Eleitoral, por meio do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
- Atendimento presencial em cartórios eleitorais ou postos autorizados
O TSE informa que, mesmo em solicitações feitas pela internet, é necessário comparecer a um cartório ou posto para a coleta de dados biométricos.
Documentos necessários
Para emitir o título, é preciso apresentar:
- documento oficial com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte)
- comprovante de residência recente
- comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento
É necessário que o documento de identificação comprove a nacionalidade brasileira e contenha foto.
