O prefeito de Ielmo Marinho, Fernando Batista Damasceno, foi liberado após audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (29). Conforme apuração do comentarista Saulo Spinelly, a decisão judicial não determinou o uso de tornozeleira eletrônica nem o afastamento do cargo, permitindo que o gestor permaneça no exercício do mandato.
Apesar da liberação, a Justiça estabeleceu medidas cautelares com o objetivo de assegurar a regularidade da persecução penal. Entre as determinações impostas ao prefeito estão:
- comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades;
- proibição de ocultar, destruir ou dar destinação a bens, documentos ou valores relacionados à investigação;
- recolhimento domiciliar no período noturno;
- obrigação de comunicar previamente qualquer mudança de endereço às autoridades judiciais.
Fernando Batista Damasceno havia sido preso em flagrante no contexto de uma investigação em curso. Segundo a Polícia Civil, ele é apontado como líder de um grupo supostamente estruturado para intimidar adversários políticos e praticar outros ilícitos, com atuação de um núcleo armado e uso de influência político-administrativa.
Com a decisão tomada na audiência de custódia, o prefeito responderá ao processo em liberdade, desde que cumpra integralmente as medidas cautelares estabelecidas pelo Judiciário.
