O prefeito de Natal, Paulinho Freire, sancionou a Lei 7.820, que autoriza um reajuste de 22,5% nos salários dos funcionários comissionados da Câmara Municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (27) e entra em vigor imediatamente.
O projeto de lei foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara em 18 de fevereiro e aprovado em plenário, em regime de urgência, no dia 20. O impacto financeiro do reajuste deve ultrapassar R$ 3,7 milhões por ano.
Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora argumentou que a recomposição salarial busca preservar o poder aquisitivo dos servidores comissionados, “impactado pelo processo inflacionário e pela ausência de ajustes compatíveis com a evolução do custo de vida”.
A mensagem que acompanhou o projeto destaca que, desde a última atualização salarial em 2020, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) refletiu mudanças nos preços de bens e serviços essenciais, comprometendo a capacidade financeira dos servidores.
Câmara Municipal de Natal aprova reajuste salarial de 22,5% para cargos comissionados
