A Prefeitura de Mossoró promoverá nesta sexta-feira (8), às 15h, uma escuta pública voltada à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e à Lei Cultura Viva. A reunião será realizada na Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte e é aberta à participação da sociedade civil envolvida com as diversas expressões artísticas e culturais do município.
O encontro tem como finalidade reunir artistas, representantes de grupos culturais e demais fazedores de cultura para apresentar sugestões, demandas e propostas relacionadas à elaboração do Plano de Ação do segundo ciclo da PNAB em Mossoró.
A escuta pública será um momento de diálogo entre o poder público e os protagonistas das ações culturais locais, com base na Lei nº 13.018/2014 (Lei Cultura Viva), que estabelece diretrizes para o fortalecimento da cultura como um direito de todos.
Segundo a gestão municipal, essa consulta é essencial para garantir que os recursos e projetos culturais sejam executados de forma participativa e em sintonia com as necessidades reais da comunidade artística mossoroense. “É uma oportunidade para sugerir e acompanhar as ações culturais do município”, informou a organização.
Sobre a PNAB e a Lei Cultura Viva
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura foi criada pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, com o objetivo de fomentar a cultura em todo o território nacional por meio do repasse continuado de recursos da União aos estados, municípios e Distrito Federal.
Entre as possibilidades de aplicação desses recursos estão:
- Editais de fomento à cultura;
- Ações diretas como festejos e manifestações populares;
- Aquisição de bens culturais;
- Construção e manutenção de espaços culturais.
Já a Lei Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018/2014, busca garantir o pleno exercício dos direitos culturais, incentivar a gestão democrática e valorizar a diversidade cultural brasileira.
Entre seus objetivos estão:
- Fortalecer a cultura como direito;
- Promover a gestão democrática da cultura;
- Incentivar a produção cultural diversificada;
- Valorizar as culturas populares e tradicionais;
- Estabelecer parcerias entre sociedade civil e Estado.
