A Prefeitura de Natal publicou um decreto que autoriza a utilização de aplicativos de mobilidade urbana, como Uber e 99, para o transporte institucional de servidores públicos. A medida foi oficializada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (11) e tem como objetivo modernizar os serviços administrativos e reduzir gastos com locação de veículos e contratação de motoristas terceirizados.
A iniciativa prevê a substituição gradual de parte da frota utilizada pela administração municipal, com exceção de veículos destinados a atividades essenciais, como ambulâncias, viaturas da Guarda Municipal, motocicletas e automóveis de fiscalização.
A contratação será feita por meio de credenciamento de empresas operadoras de plataformas digitais que ofereçam serviço corporativo, modelo já adotado por órgãos públicos e empresas privadas.
O decreto, assinado pelo prefeito Paulinho Freire (União), destaca a intenção de tornar os serviços mais eficientes por meio da digitalização e do uso de tecnologias. “Considerando a necessidade de modernização dos serviços públicos, digitalização de processos, eficiência no gasto público e adoção de soluções tecnológicas mais econômicas e eficazes no transporte institucional”, diz o texto.
Entre os critérios definidos para o novo modelo estão:
- Fixação de valores máximos por quilômetro, tempo de trajeto e tarifa mínima;
- Possibilidade de uso de tarifa dinâmica, desde que o total mensal não ultrapasse o teto previsto;
- Reajuste automático com base no preço da gasolina comum em Natal, segundo dados da ANP;
- Rastreamento das corridas, emissão de relatórios digitais e controle por usuário autorizado.
A Secretaria Municipal de Administração (Semad) será responsável pelo processo de credenciamento das empresas, bem como pela fiscalização e execução dos contratos.
