A Prefeitura de Natal publicou um novo Decreto, que regulamenta o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025. O documento traz novidades em descontos, parcelamentos e condições especiais para determinados contribuintes.
Entre as principais mudanças, está o desconto de 16% para quem optar pelo pagamento em cota única até 10 de janeiro, desde que não haja débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024.
Regras e facilidades do IPTU 2025
O decreto inclui as seguintes condições:
- Pagamento em cota única com desconto: Contribuintes que quitarem o IPTU em parcela única até 10 de janeiro de 2025 terão direito a 16% de desconto.
- Parcelamento automático: É possível dividir o imposto em até 10 vezes, com acréscimo mensal de 1%. No entanto, o não pagamento de qualquer parcela resultará no cancelamento automático do parcelamento.
- Redução para imóveis residenciais: Propriedades residenciais com valor venal de até R$ 77.306,01, destinadas exclusivamente à moradia do proprietário, podem obter uma redução de até 75% no valor venal usado no cálculo do imposto.
- Atualização monetária: A base de cálculo do IPTU foi reajustada em 4,12%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) acumulado até setembro de 2024.
- Valor mínimo das parcelas: Cada parcela deverá ter um valor mínimo de R$ 34,45, somando IPTU, Taxa de Lixo e COSIP.
- Opções de pagamento: Os contribuintes poderão pagar via PIX, código de barras ou pelos canais eletrônicos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e correspondentes bancários.
A emissão dos carnês de pagamento está prevista para 11 de janeiro. Além disso, o decreto especifica as alíquotas progressivas, critérios para descontos e os procedimentos para recursos administrativos.
Governo prevê economia de R$ 70 bilhões em dois anos com pacote fiscal
