Contribuintes de Natal têm até 30 de junho para aderir ao novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), lançado pela Prefeitura com o objetivo de facilitar a regularização de dívidas com o Fisco Municipal. O programa prevê abatimentos que podem chegar a 100% nos juros de mora e até 90% nas multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
A iniciativa está aberta a pessoas físicas e jurídicas, inclusive aquelas que já haviam feito parcelamentos anteriores e não conseguiram manter os pagamentos. Estão excluídos do programa apenas os débitos que possuem penhora deferida judicialmente, que só podem ser quitados à vista.
A expectativa da Prefeitura é formalizar cerca de 10 mil acordos, com arrecadação potencial de até R$ 50 milhões por ano. O valor será direcionado para áreas como saúde, educação e obras públicas, conforme informou o prefeito Paulinho Freire. Atualmente, a dívida ativa do município gira em torno de R$ 1,2 bilhão.
Os interessados podem aderir ao Refis por meio da plataforma Directa, no site da Prefeitura de Natal, pelo WhatsApp (84) 98786-1990 ou presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), localizada na Rua Açu, 394, no bairro Tirol.
O secretário de Finanças, Marcelo Oliveira, explicou que o atendimento via WhatsApp tem capacidade para atender até 60 mil usuários por ano. Também é possível acessar o sistema utilizando login Gov.br e efetuar os pagamentos por cartão de crédito, graças a parcerias com empresas de meios de pagamento.
As condições de pagamento são:
- À vista:
- 100% de desconto nos juros de mora
- Até 90% de desconto nas multas
- Parcelado em até 12 vezes:
- 100% de desconto nos juros
- 80% de desconto nas multas
- Parcelamento em até 60 vezes:
- Sem abatimentos adicionais
As parcelas mínimas são de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para jurídicas.
