Os contribuintes listados têm até o dia 25 de junho para regularizar suas dívidas
A Prefeitura Municipal, por meio da Diretoria do Departamento de Dívida Ativa, publicou no Diário Oficial do Município uma lista de contribuintes inadimplentes com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O documento ressalta a importância da regularização das pendências para evitar prejuízos futuros.
Segundo o comunicado, os contribuintes listados têm até o dia 25 de junho para regularizar suas dívidas. A inadimplência pode resultar em várias consequências negativas, como:
- Impossibilidade de emissão de certidão negativa;
- Perda de benefícios fiscais;
- Proibição de contratar com a Administração Pública;
- Inscrição em dívida ativa;
- Ajuizamento e prosseguimento de execução fiscal;
- Penhora judicial de bens, incluindo imóveis residenciais, que podem ser levados a leilão judicial;
- Bloqueio de contas bancárias.
Os contribuintes inadimplentes devem emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para efetuar o pagamento das parcelas em atraso. A emissão pode ser feita de forma virtual pelos seguintes canais:
- Portal Directa;
- Aplicativo do Banco do Brasil e terminais de autoatendimento;
- Chatbot via WhatsApp (84-98786-8208);
- Site da SEMUT.
Para aqueles que não conseguirem utilizar os meios virtuais, o DAM pode ser emitido presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Tributação, localizada na Rua Açu, 394-Tirol, de segunda a sexta, das 08h às 16h.
