A Prefeitura do Natal deu início à organização dos pedidos de indenização das famílias do loteamento Jardim Primavera atingidas pelo alagamento provocado pelo transbordamento da lagoa de captação da comunidade.
A reunião foi realizada na Escola Municipal José de Andrade Frazão, com a presença da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. O objetivo foi apresentar os encaminhamentos jurídicos relacionados ao acordo de indenização e orientar moradores sobre os procedimentos necessários para formalização das solicitações.
Após a reunião coletiva, a equipe da Semtas realizou o cadastro das famílias presentes, etapa necessária para abertura dos processos individuais. O levantamento servirá de base para a organização das informações e análise técnica de cada caso.
A secretária da Semtas, Nina Souza, afirmou que o processo é conduzido com responsabilidade e segurança jurídica. “Nosso compromisso é garantir que cada família seja orientada de forma clara e que todo o procedimento ocorra com transparência. Estamos organizando cada etapa para assegurar que proprietários e inquilinos tenham seus direitos devidamente analisados”, declarou.
No local, também foi montada uma sala de atendimento com defensores públicos para esclarecimento de dúvidas sobre o acordo. O espaço permitiu atendimento individualizado a proprietários e inquilinos, com orientação sobre direitos e documentação exigida.
Modelo de indenização
O formato definido estabelece dois tipos de indenização:
- Proprietários de imóveis alugados poderão solicitar ressarcimento por danos estruturais.
- Inquilinos poderão pleitear compensação por prejuízos relacionados a bens móveis perdidos ou danificados pelo alagamento.
A próxima etapa está prevista para o sábado (7), quando terão continuidade os atendimentos individuais, com conferência de documentos e encaminhamento formal das demandas.
A secretária adjunta da Semtas, Auricéa Xavier, comentou a medida. “Essa ação inédita da Prefeitura do Natal inaugura uma forma acessível e democrática de fazer política pública, o que só traz benefícios para todos”, declarou.
Segundo o município, esta fase representa a transição do atendimento emergencial para a formalização dos pedidos indenizatórios, com acompanhamento institucional e definição dos próximos procedimentos administrativos.
