O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (12) que recebeu com preocupação a decisão da Corte de Cassação da Itália que rejeitou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli.
Em nota, Fachin ressaltou que o julgamento realizado pelo STF observou os princípios da imparcialidade, da independência judicial e do devido processo legal. O magistrado também destacou que a Corte brasileira tem mantido postura de respeito às decisões de outros países em processos de cooperação internacional.
“A presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, disse.
O ministro ainda saiu em defesa da atuação do colega Alexandre de Moraes, relator da ação penal que resultou na condenação da ex-parlamentar.
“No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes”, completou.
Decisão da Justiça italiana
A manifestação de Fachin ocorreu após a divulgação da sentença da Corte de Cassação da Itália, instância máxima do Judiciário italiano, que manteve a negativa ao pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
Com a decisão, Zambelli foi colocada em liberdade e continuará aguardando na Itália o encerramento dos procedimentos legais relacionados ao caso.
No documento, os magistrados italianos apontaram suposta falta de imparcialidade de Moraes ao atuar como relator da ação penal. Segundo a fundamentação, o ministro teria desempenhado simultaneamente os papéis de julgador e de vítima dos fatos investigados.
A ex-deputada foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Conforme as investigações, ela teria idealizado a ação que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra Moraes.
Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil e se estabeleceu na Itália, país do qual também possui cidadania, levando o governo brasileiro a solicitar sua extradição.
Caso semelhante na Espanha
A rejeição do pedido envolvendo Zambelli não é um caso isolado. Em dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha também recusou, em caráter definitivo, a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF.
Na ocasião, os magistrados espanhóis entenderam que o comunicador era alvo de uma investigação com motivação política, argumento utilizado para negar seu retorno ao Brasil.
Eustáquio é investigado por suposta participação em ações antidemocráticas e por disseminar ataques contra o STF e o Congresso Nacional por meio das redes sociais. O caso também está sob relatoria de Alexandre de Moraes.
*Com Informações de Agência Brasil
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