Durante entrevista concedida nesta quarta-feira (2), em Salvador (BA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu à decisão do Congresso Nacional de revogar o decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para o chefe do Executivo, a medida reflete a influência de grupos econômicos no Parlamento e prejudica o conjunto da população brasileira.
“Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, ou seja, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo”, declarou o presidente em entrevista à TV Bahia.
Ele anunciou que o governo já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última terça-feira (1º). O decreto revogado previa aumento do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros, como forma de garantir receita e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal. Parlamentares, no entanto, derrubaram a medida, pressionando por cortes em gastos primários.
Lula criticou a ação, que, segundo ele, desrespeitou um acordo firmado entre o Executivo e o presidente da Câmara, Hugo Motta, que teria sido rompido de forma unilateral.
“Houve uma pressão das bets, das fintechs, eu não sei se houve pressão do sistema financeiro. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo”, afirmou o presidente.
Ainda assim, Lula negou qualquer ruptura institucional. “O presidente da República não rompe com o Congresso. Eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles, nem eles se metem no meu. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, ressaltou.
Ajuste tributário e justiça fiscal
Lula enfatizou que a proposta não se trata de aumento generalizado de tributos, mas de um ajuste tributário voltado para quem pode contribuir mais. “Nós não estamos propondo aumento de imposto, estamos fazendo um ajuste tributário nesse país para que os mais ricos paguem um pouco para que a gente não precise cortar dinheiro da Educação e da Saúde”, explicou.
O presidente também mencionou alternativas, como a redução de 10% dos benefícios fiscais, que hoje somam cerca de R$ 860 bilhões por ano. “Você sabe qual foi a proposta que eu fiz? É que a gente possa cortar 10% linear em todos os benefícios fiscais. Se você tirar 10%, o cara que tem 100% vai ficar com 90%. Vai continuar rico, vai continuar tendo benefício. E você não precisa cortar dinheiro da educação ou da saúde”, disse.
“Temos que cortar em quem tem gordura, temos que fazer uma bariátrica em quem tem muita gordura para que a gente possa atender as pessoas mais necessitadas”, concluiu.
A disputa jurídica
A ação da AGU no STF tem como objetivo confirmar a constitucionalidade do decreto do IOF, com base em parecer técnico e jurídico. O ministro Alexandre de Moraes será o relator do caso. Segundo o presidente, o decreto é uma prerrogativa do Executivo, salvo em casos que afrontem claramente a Constituição.
“O presidente da República tem que governar o país e decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando você tem alguma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor IOF, sim”, justificou Lula.
Agenda internacional
A entrevista foi concedida durante a visita do presidente à capital baiana, como parte das celebrações pela Independência da Bahia. De Salvador, Lula segue para Buenos Aires, onde participará da Cúpula do Mercosul nesta quinta-feira (3). Em seguida, o presidente viaja ao Rio de Janeiro, onde presidirá a Cúpula do Brics.
“Quando eu voltar, eu, tranquilamente, vou conversar com o Hugo, com o [presidente do Senado] Davi Alcolumbre e vamos voltar à normalidade política nesse país”, finalizou.
*Com Informações de Agência Brasil
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