Presidente Lula sanciona orçamento para 2024 e veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares - O Poti News

Presidente Lula sanciona orçamento para 2024 e veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares

Presidente sancionou a LOA nesta segunda-feira. Foto: Hugo Barreto.

O presidente Lula (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estará vigente em 2024. O texto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2023 e prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões na despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.

Entre os pontos que chamaram a atenção está veto de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelo congresso, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, agora, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao de 2023 (R$ 7,5 bilhões). Os demais tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), continuam com os mesmos valores previstos na LOA aprovada pelos parlamentares.

Este é o primeiro orçamento realizado pelo terceiro governo Lula, já que o orçamento de 2023 havia sido apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública do país, cerca de R$ 1,7 trilhão.

O orçamento prevê crescimento de 18% em investimentos na saúde, aumento de 11% nos recursos para a educação e de 30% para ciência e tecnologia. O novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) receberá cerca de R$ 55 bilhões e o Bolsa Família, R$ 170 bilhões.