Os trabalhadores brasileiros devem receber a primeira parcela do 13º salário até esta sexta-feira (29). O benefício, criado pela Lei 4.090 de 1962, é um dos principais direitos trabalhistas no país. A segunda parcela será paga a partir de 1º de dezembro, com prazo máximo de pagamento até 20 de dezembro.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento do benefício deve movimentar R$ 321,4 bilhões na economia brasileira neste ano. O valor médio recebido por trabalhador será de R$ 3.096,78.
Quem tem direito ao 13º salário
O benefício é destinado aos seguintes grupos:
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Trabalhadores com carteira assinada que tenham atuado por pelo menos 15 dias no ano;
- Funcionárias em licença-maternidade;
- Empregados afastados por doença ou acidente.
No caso de demissão sem justa causa, o valor é calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado e pago na rescisão. Já trabalhadores dispensados por justa causa perdem o direito ao benefício.
Cálculo proporcional
O 13º salário é pago integralmente apenas aos trabalhadores que completaram um ano na mesma empresa. Para quem atuou por menos tempo, o cálculo é proporcional: a cada 15 dias trabalhados, é devido 1/12 (um doze avos) do salário mensal.
Por outro lado, o benefício pode ser reduzido em casos de faltas não justificadas. O empregado perde o direito ao valor referente a um mês inteiro se faltar mais de 15 dias sem justificativa.
Tributação
A tributação do 13º salário ocorre apenas na segunda parcela, com incidência de Imposto de Renda, INSS e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o empregador. A primeira parcela é paga integralmente, sem descontos.
O valor recebido deve ser declarado no Imposto de Renda Pessoa Física, em um campo específico.
Cronograma diferenciado para aposentados
Os aposentados e pensionistas do INSS já receberam o 13º salário de forma antecipada. A primeira parcela foi paga entre abril e maio, enquanto a segunda foi depositada entre maio e junho deste ano.
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