O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.872/2024, que propõe penas mais severas para crimes relacionados ao furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos usados em serviços de energia elétrica e telecomunicações. O texto, que teve origem na Câmara dos Deputados e sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retorna agora para nova análise dos deputados.
De acordo com o projeto, o furto de fios e cabos de eletricidade ou telefonia poderá resultar em pena de reclusão de dois a oito anos, além de multa. A mesma penalidade será aplicada a quem furtar bens que comprometam o funcionamento de órgãos públicos ou serviços públicos essenciais.
Já nos casos em que houver uso de ameaça ou violência — caracterizando o crime de roubo —, a pena pode variar entre seis e doze anos de reclusão, com multa. No caso da receptação, que abrange atos como recebimento, transporte ou ocultação dos materiais roubados, a punição poderá ser de dois a 16 anos de reclusão, também com multa.
O projeto também altera a Lei Geral das Telecomunicações, permitindo que concessionárias que comprovem ter sido vítimas de roubo ou furto fiquem isentas de penalidades regulatórias e que eventuais interrupções no serviço não afetem os indicadores de qualidade.
O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que o endurecimento das penas busca desestimular essas práticas. Durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, ele retirou um trecho do texto original que previa mudanças na Lei de Lavagem de Dinheiro, após acolher uma emenda do senador Magno Malta (PL-ES).
Entre as emendas acatadas no Plenário estão duas do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que acrescentou a menção a equipamentos de geração de energia elétrica e propôs ajustes de redação. Também foram incluídas contribuições dos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO), Efraim Filho (União-PB) e Magno Malta.
Durante o debate da proposta, o senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou que a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública também trata do agravamento dessas penas. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) avaliou que a medida ajuda, mas não resolve totalmente o problema. Já Damares Alves (Republicanos-DF) disse que os furtos de cabos de energia em Brasília tornaram-se “insuportáveis”.
Outros parlamentares também se manifestaram. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cobrou ações mais rigorosas contra a receptação. Efraim Filho considerou o projeto como um reflexo de demandas reais da sociedade. Jorge Seif (PL-SC) ressaltou os impactos na prestação de serviços básicos, enquanto Izalci Lucas (PL-DF) e Jaime Bagattoli (PL-RO) alertaram para os prejuízos causados ao poder público, empresas e consumidores.
