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Projeto de lei prevê até 20 anos de prisão para crime de traição à pátria

Proposta em análise na Câmara dos Deputados também estabelece agravantes para crimes cometidos em períodos eleitorais e crises institucionais

por Redação
07/10/2026
em Cidadania
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Projeto de lei cria crime de traição à pátria, com pena de até 20 anos, e prevê agravantes em eleições e crises institucionais. Foto: EBC.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação do crime de traição à pátria no Código Penal, com pena de 8 a 20 anos de prisão, além de multa. O texto estabelece punições para condutas que comprometam a soberania, a segurança ou os interesses estratégicos do Brasil em benefício de países ou organizações estrangeiras.

O Projeto de Lei 3362/26 é de autoria dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ). A proposta inclui entre as condutas passíveis de punição o fornecimento ou vazamento de informações sigilosas e estratégicas, sobretudo durante transições de governo, períodos de vacância de poder ou crises institucionais.

O texto também prevê punição para quem negociar, ceder ou facilitar a transferência de recursos naturais, patrimônio público, infraestrutura crítica ou riquezas nacionais para interesses estrangeiros quando a medida for considerada lesiva ao país.

Interferência estrangeira também seria criminalizada

Outra previsão do projeto é a criminalização de ações destinadas a permitir, facilitar ou financiar interferência estrangeira em diferentes áreas do Estado e da sociedade brasileira.

Entre os setores mencionados estão:

  • Os três Poderes;
  • O processo eleitoral;
  • As Forças Armadas;
  • A opinião pública;
  • As políticas públicas.

Segundo a proposta, essas condutas poderiam configurar traição à pátria quando relacionadas à atuação de interesses estrangeiros contra os interesses nacionais.

Projeto prevê aumento de pena em determinadas situações

O texto estabelece aumento da pena de um terço à metade quando o crime for cometido por funcionário público, em conjunto com estrangeiros ou resultar em grave dano à economia, à defesa ou à imagem internacional do Brasil.

Há ainda previsão de aplicação da pena em dobro caso a conduta seja praticada durante período eleitoral, guerra declarada, estado de defesa ou estado de sítio.

Na justificativa, os autores afirmam que a legislação brasileira já possui crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito e à segurança nacional, mas avaliam que não existe previsão específica para determinadas articulações políticas e econômicas consideradas contrárias aos interesses do país.

“Trata-se de medida necessária para fortalecer a soberania nacional, preservar a independência das instituições republicanas e assegurar que divergências políticas internas jamais sirvam de instrumento para ataques coordenados contra o próprio país”, afirmam os autores.

Tramitação do projeto

O Projeto de Lei 3362/26 será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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