Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe o aumento das penalidades para motoristas que dirigem sob efeito de álcool, com foco em casos que resultem em morte ou invalidez permanente. A proposta prevê sanções mais severas tanto no âmbito administrativo quanto financeiro.
De acordo com o Projeto de Lei 3.574/2024, em situações com vítimas fatais, a multa pode chegar a até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, alcançando R$ 29.347. Além disso, o texto estabelece a suspensão do direito de dirigir por até 10 anos.
Nos casos em que o acidente resulte em invalidez permanente, a proposta determina multa equivalente a 50 vezes o valor da infração gravíssima, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por cinco anos.
O projeto também prevê que o condutor envolvido arque com as despesas médicas da vítima e pague indenização adicional. Em situações com invalidez, o valor pode chegar a até 10 vezes o valor da multa gravíssima. Em caso de morte, a indenização pode alcançar R$ 14.673,50.
De autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, o texto ainda será analisado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados federais, pelo Senado e, posteriormente, sancionada pela Presidência da República.
