Projeto tinha sido rejeitado na Comissão de Fiscalização e Finanças
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão plenária desta terça-feira (11) o recurso a favor da tramitação do projeto que propõe a criação da Secretaria Estadual de Cultura. O projeto, que inicialmente havia sido rejeitado pela Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF), agora seguirá para análise do plenário.
O recurso foi apresentado pelos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT), que argumentaram em prol da necessidade de uma secretaria dedicada exclusivamente à cultura no estado.
Apesar do avanço, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), membro da CFF, destacou a necessidade de se observar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Poderia ser uma proposta para criar qualquer secretaria, mas a LRF proíbe quando um ente público está acima do limite prudencial, que é de 49%, e o RN tem 67,94%, de criar qualquer tipo de despesa ou secretaria”, afirmou o parlamentar, justificando sua preocupação com os limites fiscais.
Em defesa do projeto, o deputado estadual Ubaldo Fernandes, representante da base governista, explicou que a criação da Secretaria de Cultura não implicaria em novas despesas. “A criação da Secretaria de Cultura não gera despesa nenhuma, porque ela já existe em caráter extraordinário, estamos apenas dando mais estabilidade para a cultura trabalhar pelo Estado. O quadro de servidores vai permanecer o mesmo, se precisar de algo a mais serão remanejados da Secretaria de Educação onde existe coordenação de cultura”, detalhou Fernandes.
