A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa tornar obrigatória a inclusão de alimentos sem glúten e sem lactose no cardápio da alimentação escolar, conforme a Lei 11.947/09, que regula o fornecimento de merenda em escolas públicas. A proposta visa garantir que alunos com restrições alimentares possam ser atendidos de forma adequada nas instituições de ensino.
O projeto de lei, aprovado na versão substitutiva do relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), foi elaborado com base no Projeto de Lei 5134/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Embora a lei já preveja que os cardápios sejam elaborados por nutricionistas, com base em gêneros alimentícios básicos, levando em conta as necessidades nutricionais e regionais, a proposta acrescenta a exigência da inclusão de alimentos específicos para alunos com intolerâncias alimentares.
A nova medida determina que as instituições de ensino não apenas incluam alimentos sem glúten e sem lactose, mas também capacitem suas equipes de alimentação para o preparo e distribuição desses itens. Além disso, o órgão responsável pela execução da medida deverá garantir o abastecimento contínuo e imediato desses produtos nas unidades escolares.
O relator Allan Garcês argumenta que a inclusão desses alimentos é uma questão de saúde pública. Ele cita uma pesquisa do Instituto Datafolha, que revelou que cerca de 53 milhões de brasileiros enfrentam desconfortos relacionados ao consumo de produtos lácteos, representando 35% da população acima de 16 anos. “Essa medida será fundamental para melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros que sofrem com essas condições alimentares”, afirmou o deputado.
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar por análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se transforme em lei, ela precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
*Com Informações de Agência Câmara de Notícias
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