A proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5.000 mensais ainda não tem data para ser votada em plenário. O relatório do projeto, apresentado nesta quinta-feira (10) pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), deve ser apreciado após o recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho. A expectativa é que a votação aconteça já no início de agosto.
Antes disso, o texto será analisado pela comissão especial, onde a votação está prevista para a próxima terça-feira (15), após um pedido de vista coletiva que adiou a deliberação.
No parecer, Lira manteve a proposta de taxação de 10% sobre os chamados “super-ricos”, com algumas exceções definidas. Ele também propôs a ampliação da faixa de redução parcial do IR, que passa de R$ 7.000 para R$ 7.350, medida que, segundo o relator, deve beneficiar cerca de 500 mil contribuintes.
De acordo com o parlamentar, o relatório foi construído com base nos princípios de “neutralidade fiscal” e justiça tributária. “Ao taxar altas rendas, haveria em sobra de arrecadação”, explicou Lira, justificando assim a ampliação da faixa de isenção.
O texto também inclui um dispositivo que destina a arrecadação extra da União, proveniente de medidas como a taxação de rendas mais altas e de dividendos, para compensar perdas de estados, do Distrito Federal e dos municípios.
